Prefeitura terá 4 anos para tratar esgoto
Texto: Nélson Gonçalves
Termo de Acordo de Compromisso (TAC) foi assinado ontem pela Prefeitura Municipal com o Ministério Público
A Prefeitura Municipal de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) assumiram, ontem à tarde, o compromisso de realizar o tratamento de esgoto na cidade. O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) foi assinado junto ao Ministério Público
(MP). O promotor e Curador do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, comentou que o acordo traz benefício para a comunidade e o meio ambiente, já que o outro caminho seria propor uma ação civil pública pelo despejo in natura do esgoto no rio Bauru, o que seria muito demorado. O termo assinado junto ao MP prevê que a Prefeitura, através do DAE, terá quatro anos para realizar o tratamento.
O prazo terá que ser cumprido pelo prefeito a ser eleito em 1 de outubro. O termo assumido junto ao MP traz um planejamento genérico da obra, mas consta que o tratamento tem que ser feito em quatro anos em sua fase geral. Na prática, isso implica em completar a rede de interceptores e impedir que o esgoto continue sendo jogado no rio Bauru. A segunda etapa é levar o esgoto até a estação de tratamento. A assinatura do documento, ontem, encerra as especulações em torno da continuidade ou não da obra. Assim, o planejamento do DAE continua em andamento. Por outro lado, a realização efetiva do tratamento de esgoto terá que ser feita pelo prefeito que assumir o Palácio das Cerejeiras em 1 de janeiro de 2001.
O Curador do Meio Ambiente, promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro, explicou, ontem, que o Ministério Público vai acompanhar, a partir do termo, o andamento das obras. A avaliação final sobre o que foi feito será realizada divulgada em 5 de junho de 2004, exatamente no Dia Internacional do Meio Ambiente. O não cumprimento das exigências acordadas implicará em multa diária de cerca de R$ 9.270,00 para os cofres municipais, a valores de hoje. A multa é definida pela Unidade fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), em 1000 unidades/dia.
O promotor público comentou que os padrões para a avaliação do tratamento de esgoto são regidos pela lei estadual nº. 997, que dá as diretrizes para a despoluição dos rios e para um laudo das condições ambientais. Luiz Eduardo Sciuli de Castro acredita que, com o Termo de Acordo e Compromisso assinado ontem a Prefeitura Municipal não terá interesse em descumprir as metas assumidas.
"O Ministério Público tinha a alternativa da propositura de uma ação civil pública, mas
é sabido da demora na definição de ações judiciais, o que seria ainda mais prejudicial para a qualidade de vida na cidade, a comunidade e o meio ambiente. Então, acredito que este termo é uma vitória da comunidade local. A população não está bem atenta aos problemas do esgoto", disse.
O presidente do DAE, Sérgio Macedo, classificou a solenidade de ontem como histórica. "Após anos de indefinição, o DAE e a administração municipal finalmente vêem este termo, que dá condições legais definitivas para o tratamento de esgoto. Além das etapas já em andamento, o DAE ainda obteve R$ 12 milhões do Governo Federal para aplicar nesta área. O tratamento se dará por etapas e o prazo realmente é de quatro anos. Até junho de 2004 o tratamento deverá estar bem adiantado e o esgoto em definitivo fora do rio Bauru".
Sérgio Macedo garantiu que o DAE vai definir a melhor opção para o tratamento de esgoto até o final ainda deste ano. A autarquia contratou a empresa Cerec para fazer um estudo sobre condições técnicas para o tratamento de esgoto em Bauru. O levantamento será entregue antes do final do ano. Presente na cerimônia de assinatura do termo, o secretário do Meio Ambiente, Luiz Pires, argumentou que "preservar é muito mais barato que recuperar o estrago já feito. Mas isso não foi feito e a cidade agora pagada um preço alto para a despoluição do rio Bauru. De qualquer forma, a medida é necessária e urgente e agora está viabilizada juridicamente".
Presente no ato de assinatura do termo, o prefeito Nilson Costa
(PPS) lembrou que "a preocupação desta administração com o tratamento de esgoto vem desde o início deste governo. O DAE já atuou nesta
área no Otávio Rasi, com o aproveitamento de equipamentos da Coca Cola, já vem fazendo isso no Distrito de Tibiriçá e nós brigamos muito com a Câmara nesse um ano e meio para manter a lei que permitia o tratamento de esgoto. Hoje, a assinatura deste compromisso é o coroamento deste nosso esforço, um acordo respaldado pelo Ministério Público".
O prefeito disse que o DAE, então, vai continuar o planejamento já em andamento. Por outro lado, o prefeito voltou a garantir que o tratamento de esgoto será feito pelo DAE. Este compromisso foi assumido por todos os candidatos a prefeito que participam da eleição, em matéria recente no JC. Nilson Costa disse que já assumiu o compromisso de tratar o esgoto. Agora, com o acordo, veio a obrigação.
"Agora, isso resistirá a qualquer investida da oposição de tentar impedir essa importante realização para a cidade. E se torna irreversível qualquer especulação de que o DAE vai entregar esse serviço à iniciativa privada. O DAE vai fazer e é lógico que também buscará a melhor tecnologia fora", disse.