Câmara vai convocar secretário de Finanças
Texto: Nélson Gonçalves
Os vereadores adiaram a votação de lei do prefeito sobre abertura de crédito adicional. A Câmara quer explicação de Raul Duarte
O secretário de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal, Raul Gomes Duarte Neto, será convocado pela Câmara Municipal a dar explicações sobre o pedido de crédito adicional suplementar de 30% para 60%. O projeto de lei de autoria do prefeito foi sobrestado por três sessões na última segunda-feira. Os vereadores querem entender porque é necessário o prefeito ter a liberdade de remanejar o orçamento em mais da metade do que foi previsto inicialmente.
A Câmara Municipal já havia reduzido o poder de abertura de crédito adicional suplementar de 60% para 30%. O principal argumento utilizado para a medida, na época, era de que o Executivo normalmente transforma o orçamento anual em uma peça fictícia com a liberdade de remanejar as verbas e extinguir créditos. Com isso, os vereadores entendem que o prefeito municipal acaba enviando à Câmara Municipal um orçamento que na prática não
é cumprido.
A liberdade excessiva para eliminar e mexer em créditos acaba sendo um mecanismo utilizado em larga escala pela Secretaria de Finanças, o que é considerado um desrespeito para alguns parlamentares. Isso acontece porque o projeto de lei que já existia no passado recente permitia ao Executivo suplementar o orçamento em mais da metade do que foi aprovado. Assim, desta vez os vereadores querem que o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, vá até a Câmara Municipal e, em reunião pública, justifique o pedido.
Na tribuna da Câmara, alguns vereadores comentaram o projeto do prefeito. João Parreira (PDT) disse que o pedido de
"abertura de crédito suplementar é exagerado e altera quase por completo o orçamento, que já foi votado nesta Casa. E o prefeito não deu nenhuma informação para esclarecer a razão, os números. Isso seria muito importante". Rogério Medina (PTB) concordou que a Câmara deve marcar reunião pública com o secretário de Economia e Finanças.
O relator de vários orçamentos, vereador Edmundo Albuquerque (PSDB) comentou que "pode até ser que haja necessidade mesmo desse percentual para suplementar, mas o prefeito tem que explicar, discutir o assunto com a comunidade através da Câmara. Esse projeto não pode ficar para o próximo ano, mas também não pode ser votado sem discussão com o Executivo". A Câmara pretende discutir a agenda com o secretário de Finanças para confirmar a reunião. Enquanto isso, o projeto foi sobrestado por três sessões, voltando à pauta no início de outubro.