Poupa Ganha suspende atividades por pendências judiciais
Texto: Paulo Toledo
O bingo Poupa Ganha suspendeu suas atividades, em todo o País, em razão de uma disputa jurídica, que envolve a questão do percentual de aplicação da arrecadação que deve ser aplicado nos prêmios que distribui. A Caixa Econômica Federal (CEF) não deu autorização
à empresa para realizar os bingos desta semana, porque não há a comprovação de que destinaria 65% da previsão de suas vendas para a premiação dos apostadores provocando. A reação do bingo é de não voltar a funcionar até o julgamento do mérito da ação que corre na Justiça sobre o assunto.
De acordo com J. Silvestre, assessor de Imprensa do Poupa Ganha, de imediato mil empregos serão suprimidos em todo o País, inclusive no escritório de Bauru. De acordo com ele, a discussão vem se arrastando há algum tempo e, agora, a empresa não quer mais funcionar com base em liminar.
Silvestre explica que a que a Lei Pelé (9.615/98) e o decreto que a regulamenta (2.574/98) contêm um artigo que iguala os bingos eventuais com os permanentes. O problema é que nos bingos permanentes são vendidas as cartelas no momento e é possível saber quanto será o prêmio em relação ao percentual de 65%. Porém, no eventual, não há como fazer essa previsão, porque o prêmio é comprado com antecedência
(cerca de um mês antes), para depois vender as cartelas.
"Não há como fazer esse exercício de adivinhação. Quanto será que vai vender? Além ou aquém dos 65%", destacou, lembrando que é exatamente isso que a empresa questiona na Justiça.
De acordo com Silvestre, o Indesp, que era o órgão anterior que gerenciava os bingos, e a Caixa têm interpretações diferentes sobre o assunto. O assessor disse que a restrição da Caixa se deve à forma da instituição enxergar a lei.
Desde maio o Poupa Ganha vinha trabalhando com base em liminar, que foi cassada no início deste mês. Ao invés de tentar uma nova liminar, a empresa resolveu suspender suas atividades até que a Justiça julgue o mérito da questão, na ação principal. O bingo atuava em sete Estados. Apesar de suspenso, continua existindo como marca e produto, na expectativa de poder voltar a operar.
Silvestre disse que a suspensão do Poupa Ganha tem um custo social. Da arrecadação da empresa, 7% era encaminhado para os esportes. Em um ano, o Comitê Olímpico Brasileiro
(COB) recebeu R$ 8 milhões da empresa. Além disso, destaca que perde a gráfica que emitia as cartelas e a
área publicitária. "O Poupa Ganha lamenta, mas não pode continuar trabalhando dessa forma, com esse entendimento da lei que está sendo feito pelo órgão gestor", afirmou.