Justificativa no local de votação
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral, hoje, precisa justificar a ausência do voto. E ao contrário do que ocorreu nas últimas eleições, este ano o eleitor pode entregar a justificativa eleitoral em qualquer local de votação, desde que esteja com o título e um documento de identificação. A partir deste ano, as agências dos Correios não mais receberão as justificativas.
Vale lembrar que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18, quem tem acima de 70 e analfabetos.
As mesas receptoras de justificativa eleitoral vão funcionar no mesmo horário das mesas receptoras de votos, ou seja, das 8 horas às 17 horas, ininterruptamente. Se ao final do horário da eleição houver fila, o eleitor receberá uma senha, que garantirá seu atendimento.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor retire com antecedência o requerimento de justificativa eleitoral no Cartório Eleitoral, que funcionará em esquema de plantão hoje. A medida agiliza o atendimento e evita fila.
Mas quem não conseguiu ir até o cartório eletoral buscar a justificativa, não precisa se preocupar. O requerimento de justificativa, que é gratuito, também pode ser adquirido em qualquer seção eleitoral. Ao entrar no local de votação, o eleitor deve procurar funcionário da Justiça Eleitoral
O eleitor que se encontrar impedido de votar ou justificar o voto no dia da eleição, por motivos de doença, por exemplo, deverá fazê-lo em 60 dias, através de requerimento a ser encaminhado ao juiz eleitoral da sua zona de inscrição.
Quem não votar ou não justificar seu voto fica sujeito
à multa no valor de 3,3 Ufirs, que incidirá sobre cada um dos turnos - no caso da eleição no Município de origem do eleitor não for definida em primeiro turno.
O eleitor que não apresentar a justificativa fica em situação irregular com a Justiça Eleitoral e, em conseqüência, perderá direitos civis, como se matricular em universidade ou colégio público, tirar passaporte, prestar concurso público e até receber prêmio da loteria federal.