Jaris têm mais de 2 mil recursos de trânsito para análise
Texto: Ieda Rodrigues
A 1.ª e a 2.ª Juntas Administrativa de Recursos de Infrações
(Jaris) de Bauru têm, juntas, 2.376 processos de trânsito acumulados, de janeiro a agosto deste ano, para julgamento. Nesse período, foram impetrados 5.746 recursos e julgados 3.370. As Jaris, órgãos criados pela Prefeitura para julgar os recursos de trânsito, não estão conseguindo analisar todos os processos dentro do prazo estipulado, que é de 30 a 40 dias, por dois motivos.
Primeiro: a instalação dos radares e lombadas eletrônicos, em maio, causou uma avalanche de processos nos meses seguintes, principalmente por causa do valor da multa, que varia de 120 Ufirs
(cerca de R$ 127,00) a 540 Ufirs (cerca de R$ 570,00). Para se ter uma idéia, em agosto foram impetrados 1.153 recursos, contra 768 em março, mês de maior número de recursos registrados no primeiro semestre.
Segundo: a lei que dá direito ao motorista multado de fazer a defesa oral limita o número de processos julgados em cada reunião das Jaris. Isso porque cada Jari convoca 20 motoristas para fazer a defesa em cada reunião - número considerado limite da capacidade de análise documental e atendimento oral caso todos ou a maioria compareça.
No entanto, se nenhum dos convocados comparecer para a defesa oral, como vem ocorrendo (veja matéria nesta página), a Jari fica impedida de julgar recursos daquelas pessoas que não foram convocadas. Por causa do acúmulo de processos, os integrantes das duas Jaris estão reunindo-se oito vezes por mês - o dobro de vezes determinada pela legislação
- e até convocado suplentes para o trabalho de julgamento.
A advogada Mônica Rocha Lima, presidente da 1.ª Jari, disse que convocou os suplentes da sua junta para tentar colocar em dia o julgamento dos processos - cada Jari é composta por três membros, sendo três titulares e três suplentes. O mesmo está ocorrendo na 2.ª Jari, de acordo com o advogado Carlos Augusto de Carvalho, que preside a junta.
Eles frisaram que o aumento de processos e a defesa oral está elevando o tempo médio para análise dos recursos e levando as Jaris a emitir um protocolo de efeito suspensivo. Com o protocolo, o motorista comprava que tem recurso em andamento na Jari e pode, por exemplo, licenciar o seu veículo sem a obrigatoriedade de pagar a multa até o julgamento. O prazo máximo para julgamento, segundo Mônica, é de um ano.
Tanto Mônica quanto Carlos Augusto disseram que estão trabalhando a todo vapor para tentar colocar o julgamento dos processos em dia. Eles esperam, no entanto, uma redução no número de recursos de trânsito nos próximos meses, uma vez que vem caindo o número de multas aplicadas pelos radares e lombadas eletrônicos, aparelhos que ensejam o maior número de processos.
A redução das multas é bastante significativa. Nos três primeiros dias de funcionamento das lombadas e radares, em maio, 0,61% dos veículos que passaram pelos aparelhos foram multados, segundo dados da Emdurb. Em agosto, o percentual de veículos multados caiu para 0,7% dos que passarem pelos radares e lombadas.
Serviço
O recurso de infração de trânsito deve ser protocolado no Setor de Multas da Emdurb, localizado na rua Araújo Leite, 9-6, Centro. Mais informações pelos telefones 232-8446 e 232-8450.
Como funciona a Jari
A Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari)
é um órgão criado pela Prefeitura para julgar os recursos de infrações de trânsito. Bauru conta com duas Jaris, cada uma formada por três titulares e três suplentes.
As Jaris têm regulamentos próprios e obedecem à legislação nacional de trânsito. Os membros das Jaris têm mandato de um ano e são remunerados com gratificação mensal, no valor de dois salários mínimos, de acordo com o número de reuniões realizadas. As reuniões são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer usuário.