Izzo reduz pena em ação por ofensa no TJ
Texto: Nélson Gonçalves
O ex-prefeito Antonio Izzo Filho, que está em prisão especial na Cadeia Pública de Bauru, conseguiu reduzir pena no Tribunal de Justiça, ao recorrer de sentença de primeira instância. Izzo tinha sido condenado por responder por ofensa em relação ao promotor público, Carlos Roberto Simioni. No TJ, o ex-prefeito reduziu a pena que era de 10 meses de reclusão, em regime fechado, para 8 meses de detenção em regime aberto, convertido em prestação de serviço e multa de 1,3 salário mínimo.
A defesa de Izzo Filho pedia a anulação da pena em recurso, ou sua redução. Um argumento foi que a pena não era devida em relação ao caso, passando a pena de regime fechado para o sistema restritivo de direito. A decisão foi dada por unanimidade no TJ, com o acórdão trazendo o voto do relator, desembargador Renê Ricúpero, sendo acompanhado pelos demais. Izzo foi condenado por afirmar que o promotor Carlos Simioni era parcial, quando dos trabalhos do representante do MP em relação a casos encaminhados pela Prefeitura Municipal. A pena anterior não dava o direito a Izzo Filho de recorrer em liberdade.
Com este, é o segundo caso criminal em que a defesa de Izzo Filho consegue reverter a primeira decisão, ainda que parcialmente. O Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) transformou em multa de um salário mínimo e meio a sentença de primeira instância que determinava prisão de um mês e 10 dias para o ex-prefeito, em processo em que ofendeu o também ex-prefeito Tidei de Lima
(PMDB). O Tribunal de Alçada Criminal entendeu que o caso de ofensa contra o ex-prefeito Tidei de Lima não trazia elementos que merecessem a pena de prisão.
Agora, a defesa de Izzo Filho está trabalhando na apelação em relação à decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito à 9 anos de reclusão em regime fechado. A sentença ocorreu no processo conhecido como das 14 propinas, em que fornecedores da Prefeitura denunciaram pedido de quantia em dinheiro como condição para a liberação de créditos municipais. Neste processo foram emitidos mandados de prisão para o ex-diretor da Cohab, Benedito Rosa (Benê) - já cumprido - e contra o ex-secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira (foragido).