Delegados rechaçam restrições aos inquéritos
Texto: Josefa Cunha
Delegados de Bauru e região, somando-se à voz de colegas da Capital, acham descabido o anteprojeto do Ministério da Justiça que lhes retira a competência de presidir inquéritos. O texto, elaborado por juristas e atualmente sob avaliação, propõe o condicionamento das investigações criminais à autorização do Ministério Público. Em outras palavras, transfere para os promotores de Justiça a competência para decidir sobre a abertura de inquéritos.
As opiniões dos delegados consultados pelo Jornal da Cidade abordam a questão sob vários aspectos, mas todas concluem que a proposta não reflete qualquer benefício à sociedade. Há, inclusive, quem questione o real interesse da propositura. Édson Maldonado, titular do 3.º Distrito Policial de Jaú, por exemplo, avalia o projeto como mais um episódio na briga de poderes entre as instituições, "uma tentativa de enfraquecer a polícia".
Maldonado acha extremamente complicado centralizar o poder de decisão sobre a investigação criminal. "Não faço aqui qualquer restrição à capacidade e competência dos promotores, mas o fato deles não serem fiscalizados por ninguém pode deixá-los em situações de vulnerabilidade, suscetíveis a pressões de todas as ordens. Nós, delegados, ao contrário, temos nosso trabalho fiscalizado por vários
órgãos, desde juízes e promotores a ouvidores", frisou.
Para Maldonado, o advento da Lei 90/99, que instituiu os termos circunstanciais para agilizar os delitos mais amenos (crimes cujas penas são inferiores a um ano), já é a peneira para dispensar investigações desnecessárias.
"Já estamos dispensados das formalidades do inquérito em crimes de pequena gravidade, mas as investigações próprias do inquérito policial são indispensáveis quando se trata de roubo, estelionato, homicídio e por aí afora. Será que teremos a garantia de investigação de todos eles? Meu receio de ter apenas uma pessoa decidindo é que o tratamento não seja uniforme para todos. Acho que a polícia tem que ser melhorada sim, mas através de investimentos no setor de recursos humanos. Não saberia dizer quem sairia ganhando com a retirada de atribuições da polícia", comentou.
O delegado seccional de Bauru, Antônio Ângelo Ciocca, também desconfia do real interesse do projeto, julgando-o mais como uma contenda institucional do que como uma medida para resolver problemas. "Desafio qualquer um a visitar a Cadeia Pública de Bauru ou de qualquer outra cidade para checar se algum dos presos que lá estão não tenha sido investigado. Se os inquéritos fossem tão ruins como querem vender, as cadeias não estariam tão lotadas e nem desrespeitando o direito de cada preso ter um espaço na cela de seis metros quadrados, conforme determina o artigo 88 da Lei de Execução Penal. O inquérito policial é o instituto mais democrático que existe", pontuou.
Ciocca reconhece que nem sempre os inquéritos são feitos a contento, mas isso seria um problema decorrente da quantidade de demanda, não da qualidade do trabalho. "A restruturação no setor de recursos humanos da polícia é necessária, mas, definitivamente, não vejo necessidade desta proposta apresentada. Na verdade, ela preocupa e me faz questionar o que está por detrás", declarou.
"Não sei qual efeito benéfico para sociedade poderia trazer uma proposta que diminui a autonomia policial", manifestou o delegado da Polícia Federal de Bauru, Antônio Vaz de Oliveira. Apesar de não conhecer a fundo o projeto do Ministério da Justiça, ele é mais um dos que se insurgem contra a idéia.
Para Vaz, pensar na criação de dispositivos que limitam os inquéritos policiais pode soar até como prevaricação. "A polícia tem por dever legal investigar os crimes de ação pública, reunindo elementos que comprovem a ocorrência do delito e sua autoria. Nesse contexto, o Ministério Público já figura como titular da ação penal. Acho que cada um tem seu lugar e não vejo utilidade na usurpação de funções", disse.
Vaz considera sim necessário o aperfeiçoamento dos trâmites que acompanham os inquéritos, no sentido de agilizá-los com maior rapidez. "Estão falando que a proposta reduz para 10 dias o prazo para as investigações, o que é completamente fora da realidade se pensarmos na necessidade de eventuais perícias e outros procedimentos que demandam certo tempo. Sou favorável à extinção de algumas formalidades dispensáveis, de alternativas como o termo circunstanciado, o qual eu considero um grande avanço na esfera policial", citou.