Trabalhadores querem plebiscito para o Banespa
Texto: Patrícia Zamboni
Os funcionários do Banespa estão revoltados com a divulgação da data de realização do leilão do banco, marcada para 20 de novembro, pelo Banco Central (BC). A afirmação é do diretor de comunicação do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Marcos Silvestre. A categoria está lutando contra a privatização com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de nº 4/99, que está na Assembléia Legislativa de São Paulo - a qual prevê uma nova negociação para a dívida estadual e o retorno do controle do Banespa para o Estado de São Paulo - e com a tentativa de realizar um plebiscito sobre o assunto junto à população.
"Nós cumprimos todas as exigências legais para conseguir a aprovação do plebiscito. Eram necessárias cerca de 200 mil assinaturas de eleitores do Estado de São Paulo a favor do plebiscito e nós conseguimos 306 mil. Feito isso, nós conversamos com líderes políticos de todos os partidos na Assembléia Legislativa. Todos afirmaram ser favoráveis ao plebiscito e à votação da PEC, com exceção, é claro do PSDB. Representantes do partido (governista) disseram que não colocam isso para votação em hipótese alguma", diz Silvestre.
Em função disso, a Executiva do Comando Nacional dos Funcionários do Banespa reuniu os trabalhadores para definir um calendário de luta. Segundo Silvestre, no próximo dia 17, será retardada em uma hora a abertura das agências do Banespa em todo o País. No dia 21, será realizado um Encontro Nacional com os funcionários do banco, em São Paulo, para definir novas estratégias. Para o dia 26 de outubro está marcada a deflagração de uma greve geral dos funcionários, por tempo indeterminado.
De acordo com Silvestre, paralelamente a tudo isso a Executiva ingressará na Justiça com novas ações contra o processo de privatização do banco. "Vamos entrar com novas ações juduciais. Todo esse processo administrado pelo governo é repleto de ilegalidades. A mais gritante delas é a que fere o artigo 173 da Constituição do Estado de São Paulo, que diz que o Banespa é agente financeiro do Estado. Para privatizá-lo, seria necessário mudar a Constituição e isso não foi feito. O edital de venda também está cheio de ilegalidades. Temos uma comissão que está estudando esse edital", aponta Silvestre.
O sindicalista faz questão de ressaltar que a greve geral marcada, pelo menos por enquanto, para o próximo dia 26,
"não é uma greve comum". O objetivo é realizar um movimento cívico junto à sociedade.
"Com essa greve, nós queremos acumular forças junto à sociedade para realizar manifestações na Assembléia Legislativa e para engrossar o desenvolvimento de qualquer atividade. Queremos fazer um grande movimento cívico no Estado, porque a população será a principal prejudicada com a privatização do Banespa", coloca Marcos Silvestre.
Votação emperrada
O deputado estadual Carlos Braga, que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, diz que, no contrato de renegociação da dívida do Estado com a União - que inclui o Banespa como parte do pagamento -, consta uma opção de recompra do banco.
"Essa PEC que está em tramitação na Assembléia obrigaria o governo do Estado a exercer esse direito de optar pela recompra do banco. O problema é que essa tramitação está totalmente lenta. O presidente da Assembléia não está dando andamento a esse processo. Ele tem que convocar um congresso de comissões e ir para a votação em plenário. Como o governo do Estado não tem interesse nisso, a PEC não é colocada em votação. É uma forma de se omitir até vencer o prazo estipulado para a venda do Banespa", diz o deputado.
Em relação ao requerimento para a realização do plebiscito, Carlos Braga afirma que isso já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que estaria pronto para ir à votação no plenário. Porém, todos os projetos em tramitação na Assembléia só entram na ordem do dia para votação por iniciativa exclusiva do presidente. "O presidente alega que só coloca projeto em votação se houver acordo de todas as lideranças partidárias. Mas é lógico que qualquer líder da base aliada do governo vai ser contra a votação. Então, por não existir acordo, a votação não acontece e o prazo para o leilão do banco vai se aproximando", observa Braga.
O deputado faz questão de enfatizar que votou favoravelmente
à realização do plebiscito, que já declarou seu voto a favor da PEC 4/99 e que é totalmente contra a privatização do Banespa.