Câmara aprova suplementação de 45%
Texto: Nélson Gonçalves
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, explicou aos vereadores da necessidade de adequar o orçamento
A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na sessão de ontem à noite, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar suplementação adicional de verbas no orçamento. O tema, que já mereceu críticas dos vereadores, é colocado em discussão todo final de exercício. O Legislativo aprovou o projeto do Executivo com uma emenda. Ao invés dos 60% solicitados pelo prefeito, a Câmara aprovou 45%, através de uma emenda. Na prática, o projeto permite à Secretaria de Economia e Finanças fazer alterações no orçamento até este percentual.
O projeto foi aprovado depois que o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, conversou com os vereadores, durante o intervalo da sessão de ontem. O secretário atendeu a convite dos vereadores para explicar porque era necessário um percentual considerado elevado para suplementação. A principal crítica era de que os 60% solicitados no projeto original tornavam o orçamento uma peça fictícia, já que, durante o ano, a Prefeitura tinha poderes de modificar as dotações iniciais até este limite. Na prática, este percentual sempre deu liberdade exagerada para o Executivo modificar o orçamento.
Depois de conversar com os vereadores, o secretário de Finanças comentou que o "orçamento é uma previsão de gastos e receitas. Nesta previsão nós tentamos deixar o valor perto da realidade, mas acontecem externalidades. Acontecer de chover, de destruir a Nações Unidas, de abrirem buracos na cidade, de uma galeria rodar com a chuva, etc.. Com isso, temos que transferir recursos para a Secretaria de Obras, Sear, recursos que não estavam previstos. Outro fato é que algumas secretarias conseguem verbas de fora, da União e do Estado, de convênios, ou outros recursos, que também não estavam previstos. A suplementação corrige todas essas questões".
Raul Duarte comentou que o limite de suplementação era de 50% e que o Legislativo tentou reduzir na gestão de Tidei de Lima (PMDB). Depois, "o percentual foi reduzido para 30% e ficou nos 30%. Esse percentual, dado o dinamismo de Bauru e dos gastos, torna-se pequeno. E ficou evidente isso, pois em 99 acabamos pedindo 60% e acabou se ajustando em 45%. É importante deixar claro que o orçamento não está aumentando por alteração no limite de suplementação. O que estamos fazendo é anulando algumas dotações para suplementar outras".
O secretário disse que foi solicitada a suplementação de até 60% para permitir a obtenção de recursos em andamento. "Por exemplo, a Secretaria de Saúde tem R$ 700 mil para receber, que não estavam constando no orçamento. A Secretaria de Obras tem mais R$ 156 mil para receber da ponte do Mary Dota. Tem mais R$ 200 mil da área federal para as galerias do Jd. Solange. Tem outros R$ 200 mil para galeria do Ferradura Mirim. Por força da atuação política do Nilson Costa esses recursos estão sendo obtidos e não estavam previstos no orçamento", completou.
Sobre a suplementação transformar o orçamento em ficção contábil-financeira, com o limite de 60%, Raul Duarte comentou que "essa afirmação cai por terra com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige um orçamento sem déficit e dentro da realidade".