Entidades exigem cortes na Prefeitura
Texto: Nélson Gonçalves
Em reunião realizada, ontem, na Câmara Municipal, entidades pediram que prefeito apresente plano de corte em cargos
Os cortes em R$ 10 milhões no Orçamento para 2001 provocou a indignação de entidades assistênciais que participaram de reunião ontem à tarde na Câmara Municipal. Representantes de diferentes entidades reclamaram nos cortes, apesar das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir do próximo ano. Com o atual orçamento, as entidades temem que programas de atendimento à sociedade passem por muito mais dificuldades em 2001. Para representantes da sociedade civil, presentes no encontro de ontem, o prefeito municipal tem que participar diretamente do aperto financeiro imposto às entidades não somente em verbas de investimento. Uma das alternativas apresentadas à comissão de Orçamento do Legislativo é que a Prefeitura elabore um plano de cortes em cargos, sobretudo de confiança, para o próximo ano. O pedido foi apresentado formalmente à Comissão de Orçamento.
A sugestão foi lançada por representantes de algumas entidades e formalizada como encaminhamento pelo integrante do Instituto Vidágua, Rodrigo Agustinho, vereador eleito pelo PMDB. O pedido foi registrado pela presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereadora Majô Jandreice
(PC do B). A partir de agora, a comissão parlamentar pretende passar a discutir cada uma das áreas do Orçamento, discutindo onde pode ocorrer adequações de verbas e quais setores poderão contribuir com eventuais remanejamentos.
O pedido de cortes, com a consequente economia de receita ao longo do ano, foi levantado pelo Sindicato dos Servidores Municipais
(Sinserm). A entidade defende que a Prefeitura apresente uma proposta de reajuste salarial que reponha pelo menos a inflação do período, até maio do próximo ano, quando a categoria discutirá o assunto com o prefeito. Percebendo que a proposta orçamentária praticamente ignora este ponto, o assunto acabou caminhando para a situação da folha de pagamento.
O advogado do Sindicato dos Servidores, Sandro Luiz Fernandes, comentou que os cortes começam pelos cargos de confiança. Sandro lembrou que o enxugamento a partir dos cargos de comissão
é uma imposição da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), usada pela Prefeitura para justificar os cortes de verbas no Orçamento. "Então não adianta dar cargos de confiança, porque terá que eliminar depois. O que tem que fazer é adequar a situação já, cortando cargos, eliminando os cabides", disse o advogado.
Antes disso, Rodrigo Agustinho havia comentado, com a concordância de representantes de entidades assistênciais, que o sacrifício orçamentário não pode atingir programas considerados vitais, mas os "excessos" da administração pública. Agustinho questionou que os próprios R$ 6,112 milhões destinados à Câmara precisariam ser rediscutidos, o mesmo valor do ano passado. Por outro lado, o vereador eleito citou dados estatísticos, da distribuição per capita do Orçamento por cada secretaria, concluindo que algumas pastas podem contribuir com um sacrifício maior. Ele citou os valores da Secretaria de Finanças, onde o corte foi pequeno em relação às demais pastas.
"Não vejo porque a Secretaria de Finanças, que não realiza programas, mas basicamente gasta com pessoal e algumas despesas técnicas, ter uma verba muito maior que da Cultura e Esportes. A Secretaria de Administração também merece uma melhor avaliação, podendo contribuir com um pouco mais nos cortes", disse.
Ou seja, a julgar pelo sacrifício imposto pela peça orçamentária apresentada pelo prefeito Nilson Costa
(PPS) à Câmara Municipal, as entidades querem duas informações básicas. Que as secretarias apresentem um plano com o custo de atividades e programas prioritários e um estudo mostrando a estrutura da pasta e o custo, envolvendo pessoal e manutenção. Com base neste estudo, cada secretaria passaria pelo crivo da comissão, para saber onde existem "gorduras". Rodrigo Agustinho solicitou, com o aval das demais entidades, que o próprio prefeito apresente um plano de redução de cargos, já para o próximo ano.
A redução nos cargos de confiança e o estudo dos programas de cada pasta são as únicas alternativas apresentadas até agora para a distribuição de receita adicional no Orçamento, ao longo do próximo ano. A necessidade de um plano de cortes de cargos foi reforçada por explicação do consultor administrativo-financeiro do Legislativo, Irineu Bastos, que informou que a folha de pagamento atual está em torno de 64%. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) exige 54%, com a Prefeitura tendo dois anos para se adequar. O primeiro exercício começa em janeiro próximo, quando o prefeito eleito vai compor sua equipe de governo e implementar o que se propôs para a população.
Além de um plano de cortes nos cargos, ou gastos com pessoal, as entidades cobraram outras providências da Comissão do Orçamento. As entidades querem conhecer melhor algumas despesas lançadas de forma global no Orçamento. Um dos itens são Encargos Gerais do Município. O valor destinado para essas operações é de R$ 25,268 milhões. Aqui estão despesas como Previdência, Vale-compra, transferência para a Emdurb, dívidas anteriores, juros, amortização, etc. O Sinserm pediu que a Prefeitura detalhe cada gasto, em cada operação.
A Comissão de Orçamento explicou que a LRF também exige que a Prefeitura apresente, ao longo do ano, uma prestação de contas do andamento das verbas, despesas e receitas. Irineu Azevedo Bastos sintetizou que a LRF "não dá margem para imprudências, impõe sacrifícios
à população e à Prefeitura, sanções aos agentes públicos e limitações para novas despesas". A reunião contou com a participação de diversas entidades e de secretários municipais. A maioria dos secretários fez pronunciamentos comedidos, procurando dividir com o prefeito municipal as dificuldades impostas pela PFL no Orçamento de 2001. As entidades saíram do encontro preocupadas. Confirmaram que as receitas para o próximo ano são menores e que os cortes foram drásticos no Orçamento. Agora, partem para a busca de algum ganho extra.
Antes da discussão setorizada do Orçamento, a Comissão Mista da Câmara quer agendar reunião com o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, para pedir informações mais detalhadas sobre a distribuição das despesas e receitas. Ao final da reunião de ontem, as entidades resolveram encaminhar os pedidos de planejamento de gastos e de despesas com pessoal para o Executivo, o que será formalizado pela presidente da comissão, vereadora Majô Jandreice (PC do B). A próxima reunião será confirmada na semana que vem. Veja abaixo a comparação de receitas deste ano com 2001.
Comparativo de dotações ($)
Setor2000 2001 Gabinete3,1602,751
Administração2,829 2,459 Educação30,348 33,383 Finanças2,499 2,160 Saúde26,35923,766
Jurídico1,279 1,637 Obras9,7775,585
Planejamento1,118950
Bem-Estar4,1843,491
Meio Ambiente1,7971,501
Esportes 1,315735
Cultura1,510850
Sear3,0482,358
Agricultura316290
Des. Econômico210 203 Encargos27,83425,268