Distribuidores de panfletos terão situação regularizada
Representantes das sete empresas de Bauru que atuam no setor de distribuição de panfletos participaram de uma reunião, no Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Bauru e Região (Seaac). O objetivo foi firmar o acordo coletivo dos trabalhadores dessas empresas, que são representados pelo Seaac. De acordo com o presidente do Sindicato, Lázaro José Eugênio Pinto, atualmente essas empresas dão emprego a 117 pessoas, a maioria menores de 18 anos, e a situação delas precisa ser regularizada.
"Como se trata de um segmento novo na cidade, a nossa maior preocupação é regularizar a situação das pessoas que trabalham nesse setor, principalmente, porque quase todas elas são menores de 18 anos e precisam da autorização do Juizado de Menores para trabalhar. O Ministério do Trabalho tem feito diversas fiscalizações, porque existem muitas exigências envolvidas no trabalho com adolescentes e as empresas precisam seguí-las", diz Eugênio Pinto.
De acordo com ele, a principal preocupação do Seaac tem sido em relação ao registro dos funcionários. No último dia 22 foi realizada uma mesa redonda, no Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir a regularização da situação de todos os trabalhadores das sete empresas que coordenam a distribuição de panfletos em Bauru.
Na ocasião, foi solicitada a efetivação de um acordo coletivo e as empresas receberam, mais uma vez, informações sobre as suas obrigações junto aos funcionários.
"A nossa principal meta é o registro das pessoas que trabalham nesse setor, inclusive determinando a utilização de uniformes e crachás pelos funcionários. Queremos uma padronização para que os trabalhadores não sejam prejudicados e para que a própria sociedade saiba que, quem estiver devidamente identificado, está com a sua situação regularizada junto à empresa empregadora", diz o presidente do Seaac.
De acordo com Eugênio Pinto, a luta do Seaac em favor desses trabalhadores vai envolver também os empresários que contratam os serviços das empresas especializadas na distribuição de panfletos. "As empresas que contratam os serviços de adolescentes que trabalham para uma das sete distribuidoras de panfletos, também têm que arcar com a sua parte da responsabilidade. Se uma empresa, como supermercados, contratar os serviços de um adolescente que não for registrado, ou se esse adolescente sofrer algum acidente durante o desempenho de suas funções, ambas as empresas - empregadora e contratante do serviço - têm que responder por isso", afirma o presidente do Seaac.
Oferecer seguro de vida aos trabalhadores também é uma das reivindicações que constam no acordo coletivo da categoria. Segundo Eugênio Pinto, duas empresas já trabalham dessa forma e, as outras cinco, se comprometeram a assumir isso.
As discussões realizadas durante a reunião feita no Seaac partiram das reivindicações feitas pelos trabalhadores. Agora, a contraproposta das empresas será apresentada a eles e, se as partes concordarem com todos os compromissos firmados, o acordo coletivo será assinado.