Comissão quer detalhar custo da Emdurb
Texto: Nélson Gonçalves
A discussão sobre a escassez orçamentária prossegue na Câmara. Planilha da Emdurb embutiu lucro de 5% para este ano
Os cortes em R$ 10 milhões na proposta de Orçamento para 2001 provocou reações de indignação em representantes de diferentes segmentos da sociedade nos últimos dias. Ao tomarem consciência dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representantes de diferentes entidades passaram e exigir sacrifícios maiores por parte do Executivo nos gastos com cargos de confiança. Ontem, o vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), relator da peça orçamentária, lançou mais uma discussão sobre o tema. Para aprofundar um pouco mais a discussão sobre o Orçamento 2001, Edmundo Albuquerque adiantou que vai solicitar à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) a apresentação de um estudo sobre custos e aplicações de recursos no Município.
A Emdurb já foi alvo de questionamentos na discussão do Orçamento do ano passado. A elevação dos repasses da Prefeitura Municipal para a empresa, com a suplementação de verbas em 1999 em relação à dotação orçamentária prevista, levantou projeções, mas sem que o seu papel fosse apresentado de forma específica, por segmento de atuação. O resultado foi um corte na dotação. Agora, a Emdurb volta a ser o alvo da Comissão de Orçamento do Legislativo. A diferença
é que, desta vez, o corte de R$ 10 milhões de aplicação de verbas acentuou as perguntas sobre os gastos em locais considerados estratégicos do Governo Municipal.
Diante disso, Edmundo Albuquerque (PSDB) disse, ontem, que a Emdurb será um dos setores a serem analisados. O parlamentar disse, na sessão da Câmara, que as limitações do Orçamento exigem uma mudança de postura e papel da administração municipal, que, a partir de agora, também deve mostrar para a população cada tipo de despesa e as fontes de recursos. Para aprofundar essa discussão, o vereador comentou que "a Emdurb precisa apresentar seus custos, precisa detalhar os gastos em cada departamento. A Emdurb também precisa dar informações sobre as receitas diretas, como a arrecadação das multas, informar quanto foi gerado de receita e onde e como o dinheiro foi aplicado. Essa situação se torna cada vez mais natural na administração pública a partir de leis rigorosas como a de Responsabilidade Fiscal".
Ao indicar a necessidade de um levantamento detalhado sobre as contas da Emdurb, Edmundo Albuquerque já indicou que as dotações orçamentárias estarão sob seu crivo, como relator da Comissão de Orçamento.
"A população precisar saber porque a Emdurb consome quase 7% da receita de toda a Prefeitura. Precisamos entender a evolução do Orçamento da Emdurb, seu papel e sua adequação para a nova realidade", disse. O vereador contou que os dados oficiais apontam um crescimento da receita da Emdurb, ao longo dos últimos anos. De 1994, para cá, os dados apontam uma evolução das cifras, na comparação com o Orçamento global da Prefeitura. Isso aconteceu exatamente após a Emdurb ser beneficiada com a municipalização das multas de solo, realizada em 1996, no final da gestão Tidei de Lima (PMDB).
Conforme dados apresentados por Edmundo Albuquerque, em 1994 a Emdurb representava 5,13% do Orçamento, passando para 6,61% em 1995, 7,19% (1996), 7,41% (1997), 6,23% (1998) e 6,95% no ano passado. Outro ponto é que até agosto deste ano, a Emdurb já recebeu R$ 4,278 milhões da Prefeitura, o equivalente a 6,66%. Outro dado importante é que, ao longo desse período, o Orçamento da Prefeitura passou de menos de R$ 30 milhões (1994) para perto de R$ 110 milhões
(1999). Assim, os valores nominais de repasses para a Emdurb cresceram ainda mais, diante de acréscimos de percentuais e de simultâneos aumentos de arrecadação.
Custo e lucro
Em 17 de novembro do ano passado, o presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, enviou à Câmara a proposta orçamentária para este ano. O documento foi encaminhado ao então relator da Comissão de Orçamento, Edmundo Albuquerque (PSDB), o mesmo vereador escolhido para analisar a peça este ano. O número de funcionários era de 781, dos quais 774 da Emdurb e 78 cedidos à Prefeitura. Outros sete foram enviados pela Prefeitura.
Naquele documento, a previsão de receita total no ano 2000 era de R$ 17.605.876,07, sendo R$ 12.990.376,07 de repasses da Prefeitura. A dotação ficou em R$ 6.054.000,00, uma diferença de R$ 6.936.376,07. Apesar de se tratar de uma empresa pública, que presta serviços para a coletividade, a planilha de custos da Emdurb trouxe 5% de lucro embutidos na proposta orçamentária. Do total de despesas, R$ 6.826.983,53 foram lançados para a Diretoria de Limpeza Pública, R$ 6.188.130,48 para o Sistema Viário, R$ 3.466.787,47 para a Diretoria de Desenvolvimento e outros R$ 1.123.974,60 para Transportes.
Pontos específicos da planilha chegaram a ser criticados, na época, sem que os dados fossem detalhados, como quer o relator do Orçamento este ano. A varrição de vias públicas teve despesa calculada em R$ 768.300,00, além de R$ 231.040,80 com funerais e outros R$ 301.176,48 com gerenciamento das necrópoles (cemitérios e funerárias). Só com varrição, cemitérios e funerais a Emdurb declarou que gasta mais que o Orçamento da Secretaria de Esportes, na comparação de valores lançados
à época.
Outros dados foram contestados na época. Somente para a Diretoria de Limpeza Pública a Emdurb estipulou gastos de R$ 434.566,20 de mão-de-obra cedida. O valor já correspondeu à toda a folha de pagamento da Emdurb por mês há alguns anos. A Emdurb também lançou gastos da ordem de R$ 1,740 milhão com a implantação de semáforos inteligentes, lombadas e radares eletrônicos na cidade. Somente com a manutenção do Terminal Rodoviário foram previstos R$ 1.709.459,88 no ano.
É possível verificar que a Emdurb não executou este Orçamento, na prática, o que coloca os custos pelo menos das despesas cativas, aquelas que são geradas necessariamente. Assim, a Comissão Mista de Orçamento tem a oportunidade este ano de completar o que foi iniciado no ano passado: verificando se o custo da Emdurb está ou não dentro da realidade, ponto a ponto, discutindo, com isso, o papel da empresa dentro do novo contexto orçamentário. Vão aumentar esta lista, para análise, o déficit acima da cifra de milhão com a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e a dívida com o FGTS, de valores próximos ao devido às empresas de ônibus do transporte coletivo.