Projeto cede Recinto à Arco por 10 anos
Texto: Nélson Gonçalves
A Associação Rural do Centro-Oeste (Arco) poderá voltar a administrar o Recinto Mello Moraes por 10 anos, como já aconteceu no passado recente. É o que defende o Poder Executivo em projeto de lei enviado à Câmara Municipal e lido na sessão de ontem à noite. O projeto autoriza a Arco a utilizar e explorar o Recinto através da concessão de uso especial de bens públicos. O projeto, que contou com a intermediação do vereador Paulo Madureira (PPB) é uma reivindicação dos agropecuaristas ao atual governo. A Arco reclamou que o Recinto Mello Moraes sofre com a falta de segurança e manutenção, apesar da ocupação da área pela Prefeitura a partir da instalação da Secretaria de Agricultura.
Com a medida, o prefeito estará atendendo os agropecuaristas em duas reivindicações. Uma delas é a pavimentação da avenida Comendador da Silva Martha. A primeira pista está com as obras adiantadas e pode ser entregue até o início da Grand Expo, evento que começa no próximo dia 2 de novembro no Recinto Mello Moraes. Pelo projeto de lei enviado
à Câmara, a Arco fica obrigada a utilizar o imóvel para a exposição e concursos agropecuários, rodeios, leilões e atividades afins em atenção
às obrigações constantes da Lei Estadual nº. 3608, de 30/11/1982, podendo emitir a sua utilização
às entidades, associações públicas e privadas desde que não prejudique a sua programação normal.
A Arco se compromete em realizar, em caráter obrigatório, a Grand Expo, evento oficial do Município, sempre no mês de novembro de cada ano. A associação também fica responsável pelo agendamento e organização de todos os eventos agroindustriais realizados no Recinto Mello de Moraes, inclusive cursos técnicos rurais, agropecuários e treinamento de pessoal para as atividades no campo. O projeto prevê a parceria entre a Arco e o Município para a manutenção, conservação e benfeitorias que serão feitas no Recinto.
Para a manutenção das áreas comuns e vias internas do Recinto Mello de Moraes, o projeto de lei prevê que a Arco fornecerá os materiais e o Município a mão-de-obra. A Prefeitura ficará responsável pelos pagamentos do consumo de energia elétrica e água, exceto nos Parques de Diversões que vierem a ser instalados no local e nas edificações das entidades ou o que for utilizado por empresas durante os eventos. Esses consumos serão medidos em separado e a responsabilidade pelo pagamento
é da Arco.
O serviço de segurança do Recinto também fica a cargo da Arco. Já a limpeza das áreas comuns e as vias de comunicação ficam sob a responsabilidade do Município. As benfeitorias podem ser feitas no local, com aprovação prévia pela Prefeitura. A Secretaria de Planejamento ficará responsável pelo cumprimento da lei, tendo que enviar à Câmara Municipal até o final de janeiro de cada ano um relatório sobre a ocupação e eventos feitos no local cedido.
A Secretaria Municipal de Agricultura permanecerá instalada nas dependências do Recinto. Pelo projeto de lei, o Município também poderá rescindir o contrato de concessão, a qualquer tempo, com a simples notificação da Arco para devolução do imóvel em 60 dias. A Arco também fica obrigada a construir muros e calçadas no local, até o final da concessão. O projeto começou a tramitar na Câmara e pode ir à votação antes do início da Grand Expo.