Prefeitura deve R$ 1,6 mi à CPFL de energia
Texto: Ieda Rodrigues
A Prefeitura de Bauru está devendo cerca de R$ 1,6 milhão
à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em função da extinção da Taxa de Iluminação Pública (TIP). A taxa, até 1999, era paga pelos munícipes, mas foi considerada inconstitucional pela Justiça. Desde então, o pagamento da energia consumida pelos órgãos públicos e praças e vias públicas ficou a cargo da Prefeitura que, em contrapartida, tenta cobrar o aluguel de postes da CPFL.
O valor da dívida da Prefeitura referente à iluminação pública foi informada ao JC, ontem, pelo assessor de Gabinete Braz Melero. Ele disse que, por mês, a iluminação pública custa cerca de R$ 200 mil aos cofres municipais, valor que não vem sendo pago desde o início do ano. Mais tardar no próximo ano, a Prefeitura terá que pagar a dívida à CPFL.
Ao contrário, poderá correr o risco do fornecimento de energia do prédio da Prefeitura e demais órgãos públicos e da própria iluminação pública ser cortado, reconhece Braz Melero. Ele explicou que há um bom relacionamento entre a Prefeitura e a CPFL. "A CPFL tem colaborado conosco e, inclusive, vai fazer parte desse projeto de iluminação e tem nos atendidos em casos excepcionais, como interligações de bairros", disse.
Até 1999, a iluminação pública era cobrada dos consumidores de energia junto com a conta de luz, em valor proporcional ao consumo - 5% do valor total da conta. Portanto, todos os consumidores de energia pagavam pela iluminação pública, que após a Justiça considerar a cobrança da taxa inconstitucional, passou a ser cobrada da Prefeitura.
Melero chamou a atenção que os custos da Prefeitura com iluminação pública é um fato novo, passando a ser um encargo a mais. Mas disse que a situação pode ser revertida. "Foi aprovada já na Câmara Federal uma modificação na legislação, que permite às prefeituras fazer a cobrança. Porém, essa modificação ainda precisa ser aprovada no Senado. A gente está até mantendo contatos políticos para tentar viabilizar a aprovação", afirmou.
Na opinião do assessor de Gabinete, é preciso restabelecer a TIP e o ideal seria que as prefeituras se unissem nesse sentido. Melero contou que tem estudos que revelam que, no Brasil, 50% das prefeituras tinham a TIP e que, agora, estão sofrendo para pagar a taxa de iluminação pública. A conta de iluminação pública em Bauru representa 2% da receita bruta, mas em alguns municípios chegaria a 4% da receita, de acordo com Melero.
Prefeitura quer aluguel dos postes
O prefeito Nilson Costa disse, ontem, durante entrevista coletiva sobre os efeitos do blecaute de 15 minutos, no sábado passado, sobre a produção e distribuição de
água na cidade, que a Prefeitura continua tentando receber da CPFL o aluguel dos postes. O aluguel de cada poste custaria entre R$ 3,00 e R$ 4,00, o que renderia cerca de R$ 120 mil por mês à Prefeitura.
A cobrança de aluguel dos terrenos onde estão instalados os postes de iluminação pública, linhas de transmissão e sub-estações está prevista em lei municipal, aprovada em agosto de 1998, mas que ainda não foi colocada em prática.
A lei, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Valle (PDT) e Leandro dos Santos Martins (PPB), assenta-se no argumento de que a CPFL, na condição de empresa privatizada, deve pagar pelo espaço municipal utilizado, assim como qualquer munícipe.
Até recentemente, a CPFL ainda não havia recebido nenhuma cobrança por parte da Prefeitura Municipal de Bauru. Além disso, a empresa alega que essa determinação
é inconstitucional e que nunca foi cobrada por nenhuma cidade que tentou implantar esse sistema.