Ex-secretário contesta condenação
Texto: Nélson Gonçalves
Procurado pela polícia, Luiz Carlos de Oliveira, ex-secretário de Finanças de Izzo Filho, encaminhou um carta à redação
O ex-secretário de Economia e Finanças da Prefeitura de Bauru na gestão de Antonio Izzo Filho, Luiz Carlos de Oliveira, está contestando pontos da condenação em primeira instância sobre participação em esquema de cobrança de propina na administração municipal. Luiz Carlos de Oliveira está sendo procurado pela polícia para o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum local, João Augusto Garcia. Luiz Carlos aguarda, em local ignorado, o resultado de pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Em carta enviada à redação, através do advogado Edson Roberto Reis, o ex-secretário comenta pontos de sua condenação e contesta a privação de liberdade.
A carta foi encaminhada pelo advogado Edson Roberto Reis na tarde de ontem. Luiz Carlos de Oliveira foi condenado a seis anos de prisão em regime semi-aberto (IPA), sem direito de recorrer em liberdade. Junto com ele, foram condenados o ex-prefeito Antonio Izzo Filho (9 anos), que já cumpre prisão preventiva na Cadeia Pública de Bauru em cela especial, e o ex-diretor da Cohab, Benedito Rosa (Benê), a cinco anos. O mandado de prisão já foi cumprido em relação as Benedito Rosa, que também está na Cadeia Pública mas em cela comum. As condenações foram decididas no processo conhecido como o caso das 14 propinas, onde fornecedores denunciaram que sofreram solicitação de pagamento de propina como condição para a liberação de créditos junto ao Município.
Antes de comentar os fatos sobre seu caso, Luiz Carlos de Oliveira reclama do impacto negativo das notícias sobre sua condenação em sua vida particular. Sobre o mérito da condenação criminal, o ex-secretário municipal avaliou que "a sentença trouxe em seu conteúdo alguns pontos em que fica claramente demonstrado a vontade de prender, mesmo que para isso não se reconheça o direito subjetivo da pessoa". Depois disso, Oliveira passa a comentar na carta três fatos sobre a condenação.
No primeiro fato, Luiz Carlos de Oliveira comenta que o juiz usou,
"tanto na dosagem da pena, bem como na vedação ao direito de recorrer em liberdade, informações que foram juntadas ao processo baseadas em antecedentes criminais de homônimos (pessoas do mesmo nome)". O ex-secretário contesta que, com isso, "o juiz incorreu em erro material que serviu de esteio para a descrição" da personalidade do réu. Assim, a defesa do ex-secretário argumenta no processo que o uso de homônimo para embasar a condenação foi feito em relação a uma pessoa que não o ex-secretário. Ou seja, Luiz Carlos de Oliveira reclama que os antecedentes mencionados em seu processo referem-se a pessoas com o mesmo nome. "Não tenho passagens pela polícia. Foram me imputadas passagens pouco recomendáveis de outras pessoas", escreveu na carta. Ele citou que os antecedentes de homônimos trouxeram demonstração inclusive de violência física contra terceiros.
Com isso, Luiz Carlos de Oliveira reclama que foi atribuído a ele um perfil de "tratar-se de pessoa perigosa, justificadores até de uma prisão preventiva, porque envolvido em tipos penais ligados a violência física, sempre ficando impune". O ex-secretário diz que não responde a nenhum outro ilícito penal além do caso das propinas. Com isso, Oliveira conclui que "o juiz errou ao dosar uma pena baseado em antecedente de um outro Luiz Carlos de Oliveira".
O segundo fato comentado por Oliveira na carta é sobre a situação de réu primário, que respondeu ao processo em liberdade. Ele reforça que, para o mandado de prisão, o juiz baseia-se novamente nos antecedentes de homônimos, demonstrando a periculosidade do agente. Para o condenado em primeira instância, novamente houve erro material pelo mesmo motivo do comentário anterior. O ex-secretário questiona, na carta, de quem são os antecedentes criminais dos homônimos juntados ao processo.
Por último, Luiz Carlos de Oliveira reclama que no pedido de habeas-corpus encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), em pedido de informações, o juiz da Comarca "se limita a dizer que descobriu-se que o paciente em muito já tinha deixado a cidade". Luiz Carlos de Oliveira disse que estava na cidade no dia em que foi dada a sentença e a Polícia Civil recebeu o mandado de prisão da Justiça. "Eu deixei a cidade somente no final do expediente para visitar familiares no final de semana", disse. Ele comenta na carta que tomou conhecimento de sua condenação pela televisão, no início da noite, véspera de final de semana. Depois disso, Luiz Carlos de Oliveira não foi mais visto na cidade. A informação é que ele estaria no País, em outro Estado.
No final da carta, o ex-secretário Luiz Carlos de Oliveira, expõe que "a boa notícia existe, é verdadeira e também vende. É possível equilibrar melhor as notícias boas e ruins". Em tempo, Luiz Carlos de Oliveira só não teve suas contestações publicadas antes porque, uma vez foragido, era impossível contatá-lo. Diante da carta, somente agora foi possível contar sua versão diante da condenação no processo criminal.