Ricos devem R$ 84 mi à Prefeitura
Texto: Nélson Gonçalves
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, vai mostrar um estudo da dívida ativa hoje na Câmara, na reunião do Orçamento
A comunidade terá a oportunidade de verificar junto ao secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, hoje, na Câmara Municipal, às 14 horas, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe muitos sacrifícios em relação à aplicação de verbas nas diferentes áreas da Prefeitura de Bauru. Seja qual for o resultado da reunião com a Comissão Mista de Orçamento, uma das principais perguntas colocadas por representantes de entidades e de outros segmentos tem resposta objetiva: Onde existem alternativas de receita para que os programas sociais e os investimentos em infra-estrutura possam receber mais dinheiro? A resposta está no estudo que será entregue pela Secretaria de Economia e Finanças em relação
à dívida ativa do Município. Somente o resultado parcial apontava R$ 84 milhões de dívidas inscritas, até ontem à noite.
A cifra é muito acima das estimativas que vinham sendo feitas pela própria Prefeitura nos últimos meses. Falava-se em algo próximo de R$ 50 milhões de dívida ativa. Ontem à noite, em uma apresentação do Plano de Governo de Nilson Costa (PPS) para os próximos quatro anos, no auditório da OAB, na av. Nações Unidas, o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, disse que os cálculos da dívida ativa atingiram a cifra de R$ 84 milhões. O estudo está sendo completado pela equipe da pasta e será com os dados completos hoje à tarde, na reunião da Câmara Municipal. A dívida ativa do Município, conforme Raul Duarte, conta sobretudo com impostos não pagos de 1996, 1997 e 1998. O maior valor é de inadimplência do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Perguntado sobre o perfil dos maiores devedores do Município, Raul Duarte afirmou que "a população mais carente, em sua maioria não deve impostos para o Município. O perfil dos maiores devedores aponta para os mais abastados, pessoas físicas e também jurídicas, que contam com muitos terrenos e residências de valor significativo do IPTU". O secretário foi comedido em detalhar o perfil dos devedores, até por força de lei. Apesar disso, levantamentos traçados frequentemente pela opinião pública apontam no histórico uma lista que inclui investidores do setor imobiliário e empresários de uma forma geral. Como se vê, o perfil dos devedores não vem da zona leste da cidade. A maioria dos nomes aponta para a região sul.
A conclusão mais imediata do estudo que será apresentado hoje na Câmara Municipal é que a população mais carente, apesar da recessão e do desemprego, tem se esforçado e contribuído em massa com a arrecadação do Município. Isso também ocorre, é verdade, com a maioria dos representantes do setor produtivo. Entretanto,
é possível afirmar que uma minoria - de condição social e financeira privilegiada - responde pela grande parcela da inadimplência em relação ao Município. Desta forma, com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aperto orçamentário do Município, uma das fontes imediatas de recuperação de receita está nos resultados da dívida ativa. As entidades sociais, por exemplo, ficarão sabendo na reunião do Orçamento de hoje que a falta de alguns milhares de reais também se deve ao fato de uma minoria privilegiada dar calote no Município com dezenas de milhões, sem contribuir conforme o devido com o pagamento de IPTU e ISS.
Somados a dívida ativa de R$ 84 milhões com a perda de receita ocorrida na cidade nos últimos três anos, o total de perdas do Município chega próximo de assustadores R$ 100 milhões, que corresponde ao Orçamento do ano inteiro do Município em um passado recente. Em 1996, por exemplo, a previsão Orçamentária da Prefeitura não foi além de R$ 96 milhões. De lá para cá, a Prefeitura perdeu R$ 7 milhões com a extinção de taxas, com R$ 2,4 milhões da Taxa de Iluminação Pública (TIP). Fora isso, reduções de alíquotas de ISS no Legislativo também contribuíram para a perda de receitas, além do adiamento da aprovação do Código Sanitário. Enquanto segmentos da sociedade como de Esportes questionam, corretamente registre-se, a perda de R$ 600 mil no Orçamento, somente o setor de vigilância sanitária do Município deixou de arrecadar cerca de R$ 800 mil, em um ano, com taxas pela falta de uma lei específica.
Nas reuniões da Comissão Mista de Orçamento ficou patente que o Município tem que rediscutir o papel da administração pública e o custo de alguns setores. O valor da dívida ativa, por outro lado, coloca em discussão a participação de uma pequena parcela de abastados no processo de desenvolvimento da cidade, tendo em vista as limitações de investimento do setor público local - produto também do calote de contribuintes.
Os valores da dívida ativa e os dados de receita do IPTU e ISS comprovam que uma boa parcela do empresariado faz sua parte. Diante desse quadro de inadimplência, também há uma pressão natural e necessária sobre a capacidade de cobrança (execução fiscal) da Prefeitura. Junto com o estudo de devedores, o Município tem que apresentar um plano de execuções. Uma parcela substancial do perfil da dívida ativa se deve, obviamente, à ação do mau pagador. A outra parcela de responsabilidade é do Município. Os números mostram uma ineficiência da Prefeitura em cobrar o que é devido de contribuintes.
Outro significado do valor milionário da dívida ativa está em agentes políticos irresponsáveis, que incentivaram a anistia fiscal em passado recente, e prometeram, em discursos calorosos, cobrar "dos tubarões". A retórico levou até uma parte dos bem intencionados a não pagar impostos, num primeiro momento. Um dos resultados dessa ação é a incapacidade de investimento. O cidadão deve se lembrar daqueles que prometeram asfalto de graça e perdão de dívidas. Até hoje o Município paga o preço dessa história recente, no aspecto do desperdício e da corrupção. Assim, o retrato do Orçamento de 2001, em discussão na Câmara, também reflete os erros da sociedade na escolha de seus representantes. A peça Orçamentária para 2001 apresenta um quadro extremamente rigoroso, com a reserva de R$ 10 milhões para cobrir o déficit fiscal. O quadro só não é pior porque o Município conseguiu federalizar R$ 43 milhões. Pela Lei Fiscal a farra acabou: o Município só pode gastar o que arrecada,
é proibido gerar dívidas sem que o valor seja pago no próprio mandato, receitas só podem ser extintas com a imediata contrapartida e a máquina pública pode consumir no máximo 54% com salários.