Dívida de ricos frustra contribuintes
Texto: Nélson Gonçalves
A divulgação de R$ 84 milhões em dívida ativa assustou quem foi à Câmara ontem à tarde, na reunião da Comissão de Orçamento
A reunião do Orçamento realizada ontem à tarde, na Câmara Municipal, provocou reações distintas em representantes de entidades e da comunidade. Membros de entidades assistenciais reforçaram que os cortes na previsão de verba vão impor sacrifícios ainda maiores para o setor. Por outro lado, um sentimento de frustração tomou conta de muitos dos que foram ao Legislativo, ontem. Isso porque a Secretaria de Economia e Finanças disse, através de Raul Gomes Duarte, que não é permitida a divulgação da lista dos maiores devedores de impostos. Ainda assim, representantes do Legislativo prometeram buscar alternativas para que seja possível conhecer quem são os responsáveis pelo calote de R$ 84 milhões.
O secretário de Finanças confirmou que o estudo sobre a dívida ativa soma R$ 84 milhões de débitos, a grande maioria de IPTU e ISS, conforme foi adiantado pelo JC ontem. Por outro lado, Raul Duarte salientou que a legislação impede que seja divulgado quem está na lista de inadimplência tributária. Para se ter idéia do significado do valor sobre a arrecadação municipal, a cidade está deixando de obter quase R$ 100 milhões em função da extinção de taxas e inadimplência. Foram R$ 7 milhões perdidos com a eliminação de taxas, sendo R$ 2,4 milhões com a Iluminação Pública (TIP).
Assim, quem está acompanhando a discussão do Orçamento de 2001 na Câmara percebeu que o próximo exercício será de escassez ainda maior de recursos e de contenção de despesas para a eliminação do déficit fiscal. A Prefeitura trabalha para deixar R$ 10 milhões de restos a pagar para o próximo ano, exatamente o valor que foi cortado da previsão orçamentária para a cobertura do débito. Raul Duarte confirmou que algumas secretarias contam com previsão de receita que praticamente só cobre despesas com pessoal.
Entre as alternativas para a busca de receitas, a comunidade representada na reunião de ontem sugeriu programas de incentivos a participações maiores de empresários na economia local. Ou seja, o Poder Público atuando em casos específicos para fomentar o aumento na receita a partir do crescimento de ICMS e outros agregados do setor produtivo. Um exemplo citado foi uma ação de convencimento de transportadoras que se instaram aqui a licenciar a frota de veículos na cidade, o que geraria incremento no recolhimento de IPVA para o Município. Outro setor de destaque são os magazines, que contam com sedes em outros municípios.
Seja qual for a ação pública, o secretário de Economia e Finanças, Raul Duarte, deixou claro que a flexibilização no aperto financeiro depende da participação da sociedade: a contribuição com o pagamento de impostos. A Prefeitura assim espera que o contribuinte responda
à necessidade do Município, estabelecendo como meta superar os R$ 124 milhões previstos no Orçamento. Se a arrecadação falhar a participação do Poder Público na sociedade sofrerá danos ainda maiores. O primeiro ano da administração Nilson Costa (PPS) vai exigir, ainda mais que os dois anteriores, que o papel de "Tio Patinhas" seja levado à risca.
Para tanto, a sociedade também está cobrando do Poder Executivo a revisão de estruturas administrativas e um plano de contenção de gastos com cargos de confiança. O sentimento de frustração em relação à não divulgação da lista dos maiores devedores do Município pode ser sintetizado pela fala de Dona Eliane, da Associação de Moradores do Núcleo Otávio Rasi. Ao falar na reunião do Orçamento, ontem, a dona de casa disse que estava triste por não poder conhecer quem eram "os riscos que não pagavam impostos". O secretário Raul Duarte prometeu implementar um programa sério para a busca dessas receitas que, afinal de contas, são da comunidade.
A Secretaria de Finanças pretende dar oportunidade para quem se dispor a pagar através de um acordo com a Prefeitura. Raul Duarte disse que vai discutir com a Câmara a ampliação de parcelamento em até 60 meses dos atrasados. Para isso, o Legislativo teria que alterar projeto de lei sobre o assunto, que hoje só autoriza o parcelamento de débitos em até 36 meses. Por outro lado, a Prefeitura terá que ser eficiente e rigorosa para a cobrança dos devedores, o que depende das execuções fiscais. No Legislativo, parlamentares já discutem ações que poderiam expor os maiores devedores, a fim de atingir a divulgação da lista sem implicações legais. Uma das opções seria um projeto que obrigasse a Prefeitura a divulgar no Diário Oficial do Município (DOM) a lista dos maiores devedores, depois que estes atingirem órgãos do tipo Serasa e Cadin, um cadastro de domínio público onde consta a lista dos inadimplentes.
Moradores que estiveram na Câmara Municipal, ontem, entendem que a cidade tem o direito de saber quem são os bauruenses que contribuem para o aumento do sacrifício financeiro da cidade, através do calote. A sociedade, assim, ficaria sabendo quem não contribui com sua parcela devida de impostos, sobretudo pessoas físicas e jurídicas com poder econômico privilegiado, que gozam das benfeitorias públicas e não dão sua parcela de contribuição. A Secretaria de Finanças prometeu elaborar um programa rigoroso de recebimento de débitos desse público.
Enquanto a receita não apresenta crescimento, a sociedade cobra do Poder Público uma cota maior de sacrifício diante dos cortes. Os representantes da sociedade civil que foram ontem à Câmara solicitaram informações detalhadas sobre despesas e receitas e ainda esperam saber como estão as estruturas administrativas da Prefeitura, quais são os programas e quais são os custos. Para se ter uma idéia dessas solicitações, Raul Duarte informou que o Orçamento de 2001 reserva R$ 120 mil para o Corpo de Bombeiros, R$ 16 mil para o Ciam, R$ 16 mil para o Tiro de Guerra, R$ 16 mil para a Junta Militar, R$ 20 mil para a Corregedoria Administrativa e R$ 16 mil para a Defesa Civil. Isso de pequenas despesas vinculadas ao Gabinete do prefeito.
Na próxima semana, o crivo da sociedade será feito novamente sobre a Emdurb. O presidente da empresa, Joaquim Madureira, adiantou ontem que a Emdurb tem que receber pelos serviços prestados à Prefeitura. A sociedade quer mais, quer o detalhamento das estruturas, dos serviços e dos custos. A reunião está marcada para às 14 horas da próxima quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal.