Juiz suspende ação da falta de escola
Texto: Fabiano Alcantara
Prefeitura e Estado vão fazer um levantamento nos primeiros 15 dias do próximo ano letivo e informar à Justiça quantos alunos moram a mais de dois quilômetros das escolas
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, decidiu suspender até o início do ano letivo de 2001 a ação civil pública que pede a construção de novas escolas para o ensino fundamental. A ação foi promovida pelo promotor de justiça da Infância e da Juventude Lucas Pimentel de Oliveira contra a Prefeitura de Bauru e o Estado de São Paulo. O objetivo da promotoria é garantir a disponibilização de vagas próximas às residências de alunos.
O prefeito Nilson Costa (PPS) foi ouvido ontem em uma audiência de conciliação. Ele afirmou que pretende construir 20 escolas nos próximos quatro anos de mandato, mas não precisou dar garantias formais à Justiça de que vá realizar o investimento. Maintinguer preferiu que Prefeitura e Estado enviassem um levantamento dos alunos que moram a mais de dois quilômetros das escolas nos primeiros 15 dias do ano letivo.
Com base nas informações, o juiz determinará as medidas necessárias para que nenhuma criança tenha que estudar a mais de dois quilômetros de onde mora ou, pelo menos, tenha transporte gratuito assegurado.
A lei determina que as crianças estudem "próximo" de onde moram, sem ser mais específica. De forma provisória, a Prefeitura realiza o transporte de 3.600 crianças que estudam longe de casa, o que gera um gasto de R$ 170 mil por mês.
O prefeito negou que o dinheiro esteja sendo mal empregado com o transporte, quando poderia estar sendo usado para construir escolas. "Queremos cumprir com a nossa parte, mas temos limitação orçamentária", afirmou Nilson. Ele afirmou que o Estado se esquivou e o ônus da educação fundamental está sendo suportado pelo município. A Direção Regional de Ensino diz, por sua vez, que o prefeito não busca ajuda do Estado para construir escolas por questões políticas.
"O Estado tem interesse em nos passar o magistério e prédios velhos. Se há uma razão política
é do Estado. O município vai absorver o ensino fundamental, mas não a estrutura do Estado", rebateu Nilson.
Durante a audiência, o promotor chegou a tentar com que o prefeito apresentasse um cronograma de construção de escolas durante o seu mandato, mas o juiz propôs que o levantamento fosse feito no início do ano que vem e suspendeu a ação. O promotor apoiou a idéia.
Sem creches
Ao final da audiência, o juiz aproveitou a presença de Nilson Costa e, informalmente, sugeriu que a Prefeitura amplie o espaço físico das creches com a ajuda de entidades filantrópicas.
Segundo um levantamento do promotor da Infância e da Juventude, cerca de 2.200 crianças esperam por vagas em creches.
A responsabilidade pelas creches é exclusiva do município. Já o ensino fundamental deve ser garantido pelo poder público estadual e municipal.
"É preocupante que essas crianças de até seis anos estejam fora das creches. Gostaria que o senhor pensasse na proposta", afirmou o juiz.