Prefeitura tenta ARO para pagar 13º
Texto: Nélson Gonçalves
A Secretaria de Finanças pediu autorização ao Banco Central para antecipar receita orçamentária para o 13º salário do servidor
Depois de passarem a receber os salários em dia, os cerca de seis mil servidores municipais aguardam uma definição da Prefeitura de Bauru para o recebimento do 13º salário da categoria, em dezembro deste ano. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, disse, ontem, aos diretores do Sindicato do Servidores Municipais (Sinserm) que a administração está buscando uma forma de financiamento do valor, o que corresponde à R$ 5,5 milhões incluindo o repasse para a Emdurb.
Apesar da afirmação de busca de financiamento, Raul Gomes Duarte não detalhou na reunião de Orçamento quais as alternativas que estão sendo buscadas pelo Poder Público. O secretário informou à reportagem que entrou com pedido de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no Banco Central. A tentativa
é convencer o Banco Central que o Município está ajustando suas contas e que a antecipação de receita não comprometeria a meta fiscal para o próximo ano, apesar de um déficit que deve ficar em torno de R$ 10 milhões, segundo ele.
A Antecipação de Receita Orçamentária já foi uma operação utilizada por administração anteriores para a quitação do 13º salário do servidor. O problema é que em vários casos o compromisso não foi honrado, o que agravou ainda mais a situação financeira do Município. Desta vez, Raul Gomes Duarte utiliza como argumento o aperto financeiro imposto pela atual gestão e os cortes orçamentários impostos para a arrecadação do próximo ano. A antecipação seria eliminada durante o exercício do próximo ano.
Se a Prefeitura não conseguir autorização para uma ARO terá que abrir mão de alternativa utilizada no ano passado, quando a administração financiou o pagamento dos salários no Banespa, com quitação no mês de fevereiro do ano seguinte. Desta forma, a Prefeitura arcou com os juros impostos a cada um dos servidores que, na época, foram quem assumiram os débitos individualmente. Desta vez, a administração conta com uma vantagem, a saída da Prefeitura Municipal de Bauru do cadastro de inadimplentes.
O secretário de Finanças comentou que a situação do Orçamento não permite que a Prefeitura conte com recurso para efetuar o pagamento do 13º salário em dezembro. A Prefeitura vai consumir R$ 5,5 milhões em 1 de dezembro próximo para o pagamento do salário de novembro e o mesmo montante em 1 de janeiro de 2001. A arrecadação média do período não tem ultrapassado a R$ 10 milhões, valor que também responde pela manutenção da máquina e o pagamento de parcelas da dívida contratada, como a federalização.