Câmara aprova, em primeira discussão, suplementar verbas
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que eleva o limite de abertura de créditos adicionais suplementares de 30% para 45%. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Esta foi a quarta vez que o projeto de lei foi à votação na Câmara Municipal. A proposta foi sobrestada por duas vezes e também alterada. O texto inicial propunha 60% de suplementação, enquanto uma emenda de autoria do Legislativo propunha 30%.
Após negociação realizada por Raul Gomes Duarte, secretário municipal de Economia e Finanças, há algumas semanas, chegou-se ao consenso de 45%, índice que foi aprovado em primeira discussão ontem, durante a sessão do Legislativo.
Com isso, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças poderá, a partir da publicação do projeto de lei, fazer alterações no orçamento de até 45%. A suplementação, de acordo com Raul Gomes Duarte, corrige gastos e receitas não previstos inicialmente nas contas municipais e facilita ao Município adequar-se
à Lei de Responsabilidade Fiscal.