Juízes do TRE mantêm direitos políticos de Pedro Valentim
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiram manter os direitos políticos de Pedro Valentim
(PST). Em acórdão transmitido no domingo à Justiça Eleitoral de Bauru, os magistrados comunicaram que o recurso de Valentim foi acatado, anulando a sentença de inelegibilidade do candidato a vereador.
No acórdão, os magistrados alegaram que não foi dado direito de manifestação de defesa a Pedro Valentim quando foi requerido o cancelamento do registro, ou seja, antes da sentença ter transitado em julgado. Dessa maneira, o TRE contraria o pedido formal do Ministério Público Eleitoral de cassar sua inscrição como candidato.
Com esse acórdão, o processo instaurado contra Pedro Valentim retorna à Justiça Eleitoral de Bauru para que seja novamente analisado pelo juiz Horácio Furquim Guanaes, que dará possibilidade de manifestação ao candidato.
Dessa maneira, até o momento, os votos obtidos por Pedro Valentim continuam sendo considerados válidos, já que seu registro de candidato foi mantido pelo TRE-SP.