A Prefeitura Municipal de Bauru deve R$ 13 milhões ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), referentes ao consumo de água dos prédios públicos dos últimos anos. O débito inclui valores da Emdurb. A informação foi recebida com surpresa, ontem, na Câmara Municipal, na reunião do Orçamento. O DAE não informou o período da dívida e garantiu que o débito já foi ajuizado e está na execução fiscal desde janeiro deste ano. A dívida não tinha sido revelada nas reuniões anteriores do Orçamento. Por outro lado, o DAE também não mencionou dívida de R$ 11 milhões que está sendo apresentada pela Prefeitura (ver matéria nesta página).O presidente do DAE, Sérgio Macedo, disse na reunião do Orçamento, ontem, na Câmara Municipal, que a autarquia tem R$ 19 milhões a receber, de contas de consumo e água dos últimos anos. Desse valor, R$ 6 milhões são de consumidores variados, incluindo hospitais, escolas do Estado (dívida já em parcelamento), empresas e pessoas físicas. O restante, R$ 13 milhões, é da Prefeitura Municipal. Apesar do DAE não ter informando o período das contas, a Secretaria de Finanças comentou que a dívida da Prefeitura vem desde um período da gestão de Tuga Angerami (1988) e das gestões seguintes, sendo duas administrações de Izzo Filho, duas de Tidei de Lima e um período de Nilson Costa. A dívida existiria desde a transformação do DAE em autarquia, conforme mencionou Raul Gomes Duarte.O valor causou surpresa para quem acompanhou a reunião do Orçamento na Câmara ontem. O DAE não tinha mencionado essa dívida nos últimos anos, muito menos apontado a Prefeitura como devedora. A autarquia garantiu que o débito foi ajuizado e está na execução fiscal desde o início deste ano. Por indicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a dívida não pôde mais ser mantida sem providência para execução. OrçamentoO DAE informou na reunião da Câmara de ontem que pretende fechar o próximo ano com superávit de R$ 2 milhões, sendo R$ 25,5 milhões de receita e R$ 23,5 milhões de despesa. O gráfico das contas ainda tem como indicador variável a inadimplência, hoje mantida em torno de 25%. Se o índice permanecer, a autarquia terá que aplicar reajuste na conta de água de água para repor perdas. A autarquia informou que os insumos subiram 28% somente neste ano.Apesar do Orçamento estável, o DAE depende do pagamento de parcelas da dívida para manter o equilíbrio fiscal. A autarquia informou que os débitos somam R$ 9.930,370,35. No total das dívidas informadas pelo DAE está a CPFL (R$ 2.465.612,66), o Seprem (R$ 2.323.908,56), o Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 1.872.318,74), Pasep (R$ 88.200,00) e outros valores em restos a pagar, dos últimos três anos. São R$ 702 mil de 1997, R$ 1.567 milhão de 1998 e R$ 910 mil de 1999. O débito com o IRRF chama a atenção, há que trata-se de imposto de renda descontado na folha de pagamento, um dinheiro da Prefeitura que o DAE não repassou. Dos pagamentos cativos mensais (obrigatórios), o DAE tem, além da folha de pagamento, R$ 27 mil de vale-transporte, R$ 85,500 mil de vale-compra, R$ 80 mil do Seprem e R$ 290 mil da CPFL (conta do mês), além de R$ 122 mil de um acordo de débitos passados. O DAE ainda tem gastos com alimentação dos servidores, combustível e itens de manutenção. Da dívida oficial de R$ 9,930 milhões, o DAE não pretende quitá-la em 2001. A autarquia informou que vai buscar o parcelamento em do valor, como é o caso do Seprem, por exemplo, onde a administração estuda um parcelamento em 30 anos. Assim, o valor mensal seria irrisório diante da receita do DAE. Por outro lado, o DAE divulgou que estava esperando o acerto de contas com a Prefeitura para deduzir a dívida de Imposto de Renda do valor que declara ter a receber com consumo de água. Em tese, o DAE afirmou ontem que teria um crédito de cerca de R$ 11 milhões com a Prefeitura, o que é contestado pela Secretaria de Economia e Finanças. O DAE divulgou que consumirá R$ 18,3 milhões com folha de pagamento este ano e prevê R$ 19,8 milhões em 2001. O valor conta com um acréscimo global inferior aos 10% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente do DAE, Sérgio Macedo, afirmou que autarquia consome 46% da receita com folha de pagamento, contando ativos e inativos. O percentual é confortável em relação ao limite estabelecido em lei, de 54%. O DAE tem 711 servidores, sendo 17 em cargos de confiança. São 694 efetivos, com alguns servidores respondendo por cargos de chefia e alguns assessores. O DAE gasta 25% de sua arrecadação com consumo de energia elétrica, um dos insumos mais caros para a autarquia. No atual Orçamento não existe mais reserva de contingência. O investimento previsto para 2001 é de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, dependendo do aumento da despesa e do comportamento da receita vinda dos contribuintes. Entre as metas para 2001, o DAE priorizou a construção de um reservatório semi-enterrado de 2000 m3 na Vila Industrial, a setorização do Santos Dumont, o remanejamento de adutoras na av. Comendador José da Silva Martha e a perfuração de poço na Vila Cardia. O custo do tratamento de esgoto, com estudo em andamento, não está previsto no Orçamento de 2001. O DAE pretende discutir o assunto com a comunidade em outras reuniões públicas, além de aguardar a possível vinda de parte dos R$ 12 milhões gravados no Orçamento da União para este fim. Além disso, o DAE deve propor o financiamento da implantação do tratamento de esgoto através da criação de um fundo. Outra prioridade para 2001, considerada inadiável pelos técnicos da autarquia, é a reforma completa da Estação de Tratamento de Água (ETA). O orçamento completo chega a R$ 6 milhões, que seriam gastos em pelo menos dois anos.