08 de julho de 2026
Geral

ECCB

Daniela Bochembuzo
| Tempo de leitura: 2 min

O vereador José Carlos Pereira Batata (PT) cobrou ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, respostas da Prefeitura a respeito do término da permissão de operação das linhas de transporte urbano pela Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), cujo prazo é 26 de novembro.De acordo com Batata, Bauru está prestes a entrar em colapso na área de transporte coletivo. "A Prefeitura está na iminência de cometer um deslize com a população por não ter uma posição clara a respeito desse assunto. É um tema externamente importante e não posso ser omisso a isso", afirmou.Segundo o vereador, a Administração não pode renovar a permissão de operação das linhas para a ECCB em razão da permissionária estar respondendo pelo descumprimento de 17 itens relacionados às legislações municipal e federal, perante comissão de sindicância nomeada pelo prefeito.Esse descumprimento, diz Batata, coloca a permissionária em situação irregular perante às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitação. Por considerar o transporte púbico um serviço essencial, o vereador afirma que a delegação da operação deve estar cercada de garantias legais e contratuais, garantindo assim que os direitos da população não sejam subjugados por uma minoria, o que acredita que não ocorreria caso a permissão continuasse a ser dada à ECCB.Com bases nessas constatações, Batata lembrou que enviou, na última semana, requerimento endereçado ao prefeito Nilson Costa (PPS), no qual solicita informações a respeito dos trabalhos realizados atualmente pela comissão de sindicância nomeada pelo prefeito Nilson Costa.No mesmo requerimento, o vereador questiona se os trabalhos da comissão já haviam sido concluídos, uma vez que estão sendo realizados há 18 meses. Em caso positivo, Batata pede ao prefeito que indique quais dos 17 itens apontados foram realmente descumpridos e pergunta qual a razão de nenhum providência ter sido tomada.O petista conclui o documento requerendo informações sobre as providências estão sendo tomadas para substituir a ECCB, a qual, de acordo com o vereador, opera mais de uma centena de linhas na cidade.