O presidente da companhia, Constante Mogioni, afirmou, ontem, na Câmara, que a quitação do saldo devedor soma R$ 244 milhõesO programa de quitação do saldo devedor para contratos habitacionais firmados até 1997 pode beneficiar 21.900 mutuários em Bauru somente da Companhia de Habitação Popular (Cohab). A informação foi passada pelo presidente da companhia, Constante Mogioni, ontem, na reunião do Orçamento da Câmara Municipal. Segundo Mogioni o desconto de 100% anunciado pelo Governo Federal atinge pouco mais de 21.900 contratos da Cohab, o que corresponde a um total de R$ 244 milhões de saldo devedor. O lucro estimado da companhia com a operação seria de R$ 22 milhões, com a quitação de todos os contratos que se enquadram nessa regra. A Cohab tem um percentual sobre os empreendimentos, cobrados através da taxa de administração. Apesar disso, a Cohab aguarda instruções da CEF para realizar as quitações.A possibilidade de quitação de contratos é um bom negócio para o mutuário, mas é uma operação prejudicial para o futuro da Cohab de Bauru. Os 21.900 contratos que se enquadram na quitação equivalem a quase a metade dos documentos gerenciados atualmente pela companhia. A Cohab tem 46.600 contratos. O fim dos contratos significa a aceleração do processo de "extinção" do papel da companhia, que não tem construído núcleos habitacionais há sete anos. Além disso, as quitações geram perda de receita da Cohab. A própria presidência estima que a Cohab-Bauru sobreviva a 15 anos somente com os atuais contratos. O período é muito menor se forem computados os contratos a serem extintos e a crescente e costumeira eliminação de saldos devedores pelo Governo Federal, nos últimos anos. Com muitas dívidas, geradas pela gestão anterior, e transformada em mero intermediária, uma espécie de agente financeira de habitação pelo Governo Federal, a Cohab encontra dificuldades para eliminar um déficit mensal que supera a R$ 300 mil. Apesar do valor da dívida operacional ter sofrido queda, nos últimos meses, a Cohab não conseguiu reduzir a inadimplência. Ao contrário, o percentual que vinha oscilando perto de 50%, para menos, agora supera a metade do volume de receita prevista. Do total de inadimplência, quase a metade é de contratos com mais de três meses de atraso. Com 144 funcionários e uma folha de pagamento de pouco mais de R$ 300 mil, a Cohab, uma grande imobiliária com capital majoritário do Poder Público, não tem projeto de execução de habitação para os próximos dois anos. Vai continuar sendo o agente que administra contratos que são firmados diretamente entre a CEF, a empreiteira e o mutuário, sem a necessidade de sua presença no sistema habitacional. Para muitos, a Cohab deveria sofrer um amplo saneamento, reduzindo drasticamente a participação do Poder Público em sua formação. Hoje, a Prefeitura de Bauru tem 72% de participação na empresa de economia mista. Com essa situação, a presidência da Cohab concorda que a estrutura da companhia terá que ser revista à medida da eliminação dos serviços. Na prática, a estrutura atual já não é mais compatível com sua atividade, apesar da eliminação de quase todos os cabides de emprego. Ou seja, a Cohab tem que reduzir seu próprio tamanho, até por força da eliminação do déficit operacional. Entre outros aspectos da estrutura, a cobrança também é terceirizada, com a Cohab pagando uma taxa por prestações recebidas à empresa Caci.A Cohab tem cerca de R$ 20 milhões de crédito no FCVS, fundo vinculado aos contratos antigos de habitação, além de R$ 40 milhões a receber dos mutuários por inadimplência nas prestações. O valor do FCVS, entretanto, não pode ser utilizado. Segundo a presidência, são 270 mil prestações atrasadas há mais de três meses. Desse volume, 176 casos têm ação judicial transitada em julgado. Outros 300 contratos estão tramitando na Justiça. A Cohab não frequenta a Justiça para cobrar o mutuário porque o resultado é demorado e quase leva à drástica retomada do imóvel em muitos casos. Por outro lado, o débito com a seguradora dos contratos é de R$ 27 milhões. A Cohab tem receita média de R$ 2,6 milhões, para uma despesa mensal de mais de R$ 3,2 milhões. O déficit só não é maior porque a Cohab também não paga pelos contratos que não recebeu, ou seja, não repassa o seguro dos inadimplentes, por exemplo. Entretanto, tem que repassar cerca de R$ 2 milhões à CEF, fruto dos pagamentos mensais dos mutuários, tem R$ 576 mil a pagar de seguro e mais R$ 105 mil mensais de acordo de seguro, além de R$ 85 mil de FCVS e R$ 500 mil de administração (inclui folha de pagamento).