A lei que obriga cachorros ferozes a usar a focinheira em vias públicas é vista como precaução e como maus-tratos ao animalO que deveria ser visto como uma solução gera polêmica entre entidades de proteção aos animais da cidade e população em geral. A lei municipal que obriga cachorros ferozes a usar focinheira ao serem conduzidos em vias públicas é considerada deficiente por entidades protetoras de animais e pelo Departamento de Saúde Coletiva (DSC), órgão da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a diretora do Departamento de Saúde Coletiva, Maria Helena Abreu, a lei esbarra em dois pontos, impedindo a fiscalização. Ela afirmou que faltou discussão e a lei ficou imcompleta. A lei existe e precisa ser cumprida. Mas há um impasse porque ao mesmo tempo em que nós temos que fiscalizar se esse animal está sendo transportado adequadamente nas ruas, com a focinheira, guia e enforcadeira, temos que fiscalizar maus-tratos, e as associações protetoras de animais consideram o uso da focinheira como maus-tratos. Deveria ter sido feita uma discussão técnica entre associações protetoras de animais e veterinários para se chegar a um consenso antes de aprovar essa lei, afirmou Maria Helena. Ela disse, ainda, que a fiscalização também esbarra em outro problema: a falta de local para colocar o animal que precisar ser apreendido por falta de focinheira. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Maria de Lourdes Barbosa Gomes, afirmou que enviou um documento com sugestões para que a lei não ficasse superficial, mas que não obteve respostas. A lei poderia determinar que os cachorros deveriam ser registrados, assim como a arma é. A Uipa deu sugestões para que a lei não fosse superficial. E agora não adianta querer fiscalizar uma lei superficial. Sugerimos até que a lei exigisse que as clínicas veterinárias avisassem quando o animal tem indícios de rinha (briga entre animais), afirmou Maria de Lourdes.Acessório de passeioUm acessório de passeio. É assim que a focinheira é considerada por que entende de cachorros ferozes. O proprietário e adestrador do canil Von Traun, Vasni Campos, disse que o cachorro precisa ser condicionado, desde filhote, a usar a focinheira do mesmo jeito que usa a coleira. Se usar desde pequeno, a focinheira será um acessório de passeio para o cachorro, disse o adestrador.O médico veterinário Ricardo Massaro Tomaoca acredita que a lei é válida, já que muitos animais se tornam perigosos por causa dos donos. Para ele, a focinheira é uma precaução. O animal treinado para ataque e defesa do patrimônio é considerado perigoso. O adestramento tem que ser de obediência. A focinheira é uma precaução e deve ser usada por cachorros mais ferozes, afirmou o veterinário.Ele disse, ainda, que o uso de focinheiras pode ser considerado maus-tratos porque impede que o cachorro aja naturalmente e é colocada contra a vontade dele. O cabo Nivaldo Gonzales Pereira, do Canil da Polícia Militar, ressalta que somente os cachorros de médio e grande porte adestrados é que devem andar nas ruas. É falta de responsabilidade do proprietário que anda com cachorro de médio e grande porte sem a focinheira. Além disso, o cachorro tem que ser adestrado. O cão adestrado não representa perigo, completou. O veterinário Tomaoca disse, também, que a focinheira não machuca o animal e sim incomoda. O acessório tem que ser adequado para que o cachorro tenha uma abertura da boca necessária para a respiração.A leiA lei que obriga cachorros a usar focinheira diz que é proibido a circulação de cães ferozes nas vias públicas da cidade sem focinheira e soltos. A lei classifica ferozes os cachorros das raças pit-bull, rottweiler, mastin napolitano, dobermann, fila brasileiro e outras raças que tenham ferocidade comprovada. O vereador José Eduardo Fernandes Ávila, autor da lei municipal, disse que a focinheira proposta é a de passeio, que não fecha totalmente a boca do animal. Ele considera a lei branda, mas que deve ser cumprida.Quem está dizendo que a lei é superficial e que a focinheira caracteriza maus-tratos ao animal está querendo confundir o Executivo para que a lei não seja cumprida. Nossa lei é municipal e por isso é descomplicada e na época da votação, foi muito discutida, afirmou o vereador.Animais em Jaú são chipadosDesde abril deste ano, os animais de grande porte (cavalos, vacas, carneiros e bodes) de Jaú estão recebendo microchips, considerados o RG do animal. Segundo a presidente da Associação Protetora dos Animais de Jaú (Apaja), Maria Aparecida Fernandes, a partir do ano que vem, os cachorros recolhidos nas ruas também receberão microchips.Maria Aparecida afirmou que a entidade pretende fazer um convênio com as clínicas veterinárias e pet shops para que os animais vendidos nestes estabelecimentos também sejam chipados. Com isso, será feito um cadastro do animal, constando nome do dono e endereço. Em caso de acidente ou de deixar o animal solto nas ruas, será mais fácil autuar o proprietário.