A desastrosa intervenção federal no Banespa, decretada há seis anos, terminou, como era previsto: a velha instituição dos paulistas leiloada em hasta pública e arrematada por banqueiros estrangeiros. O lance vencedor do Banco Santander chegou a R$ 7,1 bilhões, por 60% das ações ordinárias com direito a voto, quantia mais do que razoável para seus dirigentes, muito satisfeitos com o negócio. O contraste não poderia ser maior com a avaliação das autoridades federais, que se mostravam dispostas a entregar o patrimônio paulista por um preço mínimo de R$ 1,85 bilhão. E o que é pior, convenceram uma multidão de ingênuos de que o banco não valia mais do que isso. Mas apesar de todos os bilhões envolvidos, a discussão em torno do preço do Banespa é secundária se comparada à questão fundamental, até agora esquecida. O leilão é legal? Considerando os enormes vícios de origem de todo o processo, o menos que se pode dizer é que se trata de uma operação de altíssimo risco jurídico.Na hipótese mais provável, o Banco Santander terá pela frente anos de batalha jurídica para defender uma compra, que poderá ser definitivamente anulada. O motivo é óbvio e está ligado à flagrante ilegalidade da intervenção promovida pelo Banco Central. Comprovada essa ilegalidade, os atos subseqüentes, como a federalização e a privatização, se tornarão igualmente ilegais e, portanto, nulos. Para quem aposta que tudo será esquecido em breve, posso garantir que absolutamente não será o caso. A primeira CPI na lista de espera do Congresso Nacional, requerida por mim no início de meu mandato, versa, justamente, sobre a ilegalidade da intervenção e dos atos cometidos durante o Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Todos os requisitos legais foram cumpridos para a sua instalação. E uma coisa é certa: finalmente a verdade virá à tona.Tecnicamente, a ilegalidade da intervenção não apresenta a menor dúvida. Como se recorda, no dia 29 de dezembro de 1994, último dia útil de meu governo, e data da intervenção, o Banespa tinha um patrimônio líquido positivo de R$ 1,7 bilhão. E o Estado de São Paulo, maior devedor do Banespa, vinha cumprindo todos os seus compromissos. Além do mais, os técnicos do Banco Central não conseguiram encontrar absolutamente nada de irregular na gestão do Banespa durante o meu governo. Não se descobriu nenhum alto funcionário titular de conta nas ilhas Cayman, nenhuma comissão suspeita, nenhuma jogada com precatórios, nenhum diretor comprando propriedades com dinheiro sem origem, nenhum empréstimo a político influente. Zero. Nada. Enquanto isso, os pretensos moralistas do Banco Central acabaram por mostrar seus verdadeiros rostos em episódios como os dos bancos Marka e FonteCidam. De inquisidores passaram a suspeitos. E quando se abrir a nova CPI, terão muito a explicar sobre a intervenção do Banespa. Pensaram talvez que o caso estava terminado. Está apenas começando. E desta vez, serão os paulistas que farão as perguntas. Vivemos muitos dias de caça. Amanhã será dia de caçador. (*) Luiz Antonio Fleury Filho é deputado federal pelo PTB e ex-governador de São Paulo