Valor é referente apenas aos meses de janeiro a junho de 2000; reembolso dos gastos dos 25 aparelhos foi de 20,7%Em seis meses, os 25 aparelhos celulares pertencentes ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) acumularam contas da ordem de R$ 26.388,70. O montante é apenas R$ 5.532,00 inferior ao valor arrecadado por dia pela autarquia através da cobrança do consumo de água de toda a população bauruense interligada ao sistema de água e esgoto. De acordo com dados fornecidos pela presidência do DAE no último mês de junho, os bauruenses consumiram 66,5 milhões de litros de água, pagando R$ 0,48 por cada 1.000 litros.Do total gasto com os celulares, 20,7% correspondem a ligações particulares efetuadas por servidores do DAE, especialmente admitidos em cargo de confiança, e funcionários à disposição de outros setores da Administração. O percentual representa R$ 5.464,09, valor inicialmente pago pelos munícipes e posteriormente reembolsado por apenas nove dos 25 usuários dos equipamentos.Para o vereador Toninho Garmes (PSDB), que investiga o uso dos celulares do DAE para fins particulares e político-partidários, o percentual de ressarcimento é baixo. Apenas nove servidores fizeram o reembolso. E os demais? A população precisa saber o que houve com os outros telefones, porque são bens públicos e pagos pelos munícipes, afirma.Garmes começou a investigar a questão dos aparelhos celulares do DAE a partir de junho de 2000, quando recebeu uma denúncia de que os telefones estariam sendo utilizados para fins particulares e político-partidários de forma abusiva. Desde então, encaminhou requerimentos à Prefeitura para obter dados sobre o assunto. Posteriormente, diante da negativa da presidência da autarquia municipal em informar a relação das ligações efetuadas, por considerar violação de privacidade, o vereador decidiu enviar a documentação levantada para avaliação do promotor de justiça da Cidadania e do Patrimônio Público e do Tribunal de Contas.Excepcionalmente, usar os telefones pertencentes ao patrimônio público para chamadas particulares não vejo como anormal, mas o complicado é quando a exceção torna-se regra, como aconteceu com os aparelhos celulares do DAE, que foram utilizados para fins particulares, comenta o tucano.Entre os 25 aparelhos telefônicos utilizados, o maior gasto foi efetuado por Rubens de Souza, presidente do PPS. Entre janeiro e julho, enquanto assessor especial do DAE, ele gastou R$ 3.775,96 entre ligações particulares municipais, interestaduais e nacionais, efetuadas diretamente pelo número 9651-7170.No relatório enviado por Garmes ao MP e ao Tribunal de Contas não consta o nome de Rubens de Souza, mas apenas o telefone celular, pelo qual o presidente do PPS se comunicava também com a Imprensa. Da mesma maneira, o vereador não revela por quem eram utilizados os 24 aparelhos restantes, mas somente que ficavam à disposição de servidores do DAE, da Prefeitura e da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).A reportagem conseguiu apurar, no entanto, que além de Souza, usufruíram dos aparelhos celulares do DAE Flavio Uchoa, na época presidente da autarquia e posteriormente coordenador da campanha eleitoral de Nilson Costa -ambos do PPS -; Sérgio Macedo, funcionário de carreira do departamento e hoje seu presidente; Sandra Scriptore Rodrigues, secretária municipal do Bem-Estar Social; e o próprio prefeito.Quero saber se é legal ceder aparelhos celulares do DAE para outros agentes públicos não servidores da autarquia sem existência da lei autorizativa e sem a compensação dos gastos entre os órgãos públicos beneficiados. A meu ver parece que houve dervirtuamento da finalidade de aquisição, o que pode indicar compra sem necessidade, analisa Toninho Garmes.Para o vereador, os gastos registrados pelos 25 celulares do DAE são considerados elevados e o valor do reembolso com ligações particulares (R$ 5.686,88) não deixa dúvidas de que houve uso indevido de bens pertencentes à autarquia municipal e, portanto, públicos. O tucano também faz questão de deixar claro que os reembolsos somente foram efetuados após de solicitar informações sobre o uso dos aparelhos. Sobre o ressarcimento, diz que não ter certeza se correspondem à totalidade dos gastos com ligações particulares e lembra que o pagamento não incluiu correção monetária e adição de juros e encargos sociais.Entendo que atingi parcialmente meus objetivos e gostaria de não voltar ao assunto porque a definição final cabe agora ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, finaliza Garmes.