08 de julho de 2026
Geral

Dinheiro ajudará Estado a cumprir seu orçamento

Redação
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A Procuradoria Geral do Estado alegou na defesa do pedido de liminar que suspendeu o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que o governo depende do dinheiro da venda da empresa para cumprir o orçamento financeiro deste ano. Segundo a Procuradoria, o deferimento da liminar, portanto, causaria grave dano à ordem e à economia pública.Os procuradores do Estado vão recorrer ainda hoje da decisão que suspendeu o leilão da Cesp. O agravo de instrumento será protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo. A decisão deverá ser conhecida amanhã.Na defesa apresentada à Justiça Federal, a Procuradoria afirma que o Ministério Público Federal desafia a boa-fé processual e lembra que a mesma petição inicial foi utilizada para embaraçar os processos desestatizantes das empresas Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema S/A e Companhia de Geração Elétrica do Tietê, já concluídos com o esperado sucesso.Os procuradores alegam ainda que o método de fluxo de caixa descontado é utilizado mundialmente para avaliação de empresas do mesmo segmento. Eles afirmam que a geração de energia elétrica não constitui serviço público, mas sim atividade comercial. Tal atividade deverá ser explorada por produtor independente, por sua conta e risco, sendo a distribuição de energia elétrica aos usuários finais tratada como serviço público.