Concessão foi aprovada, mas só será realizada se associação comprovar pagamentos de débitos com DAE e CPFLA Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que garante a concessão do Recinto Mello Moraes à Associação Rural do Centro-Oeste (Arco). A proposta, no entanto, foi aprovada com uma emenda modificativa que alterou de dez para oito anos o tempo de cessão do local à entidade.Inicialmente, os vereadores Majô Jandreice (PC do B), Edmundo Albuquerque (PSDB) e Roberto Bueno (PTB) haviam proposto a redução do tempo de concessão para quatro anos. Depois de negociações, inclusive com a direção da Arco, conclui-se que 48 meses seria um período insuficiente para desenvolver projetos para o recinto e o texto da emenda foi alterado para 8 anos, sendo aprovado por unanimidade.Além disso, o projeto de lei sobre a concessão recebeu mais quatro emendas, sendo duas modificativas e as restantes aditivas. Através delas, a responsabilidade pelo pagamento de energia elétrica e água será do Município apenas quando este se utilizar de prédios do recinto. Outra mudança refere-se à constituição do quadro de diretores da Arco, que passará a ter um representante indicado pelo Poder Executivo e outro pelo Poder Legislativo.Com as emendas aditivas aprovadas, o projeto de lei passa a ter incluído em seu texto que o consumo de água e energia elétrica nas demais edificações do recinto e dos parques e empresas que vierem a se instalar no local ficará sob a responsabilidade da Arco. Com a outra emenda, a Câmara Municipal condicionou a concessão do recinto à Arco somente mediante a apresentação de documento que comprove o pagamento ou a negociação de todos os débitos que a entidade tenha em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e com a concessionária de energia elétrica, assim como de outros tributos municipais.De acordo com documentos apresentados no Legislativo, a Arco deve ao DAE R$ 743.485,50. O valor já foi negociado e deverá ser pago para que a entidade, enfim, receba a concessão do recinto, onde deverá, obrigatoriamente, realizar a Grand Expo, rodeios e leilões e ceder a utilização do local às entidades, associações públicas e privadas, dando prioridade a eventos sociais do Município.Paulo Rangel, presidente da Arco, afirma que ficou satisfeito com a aprovação do projeto de lei e que, agora, a entidade pode reiniciar o desenvolvimento de projetos para o Recinto Mello Moraes. Para ele, a aprovação unânime da proposta indica a confiança que o Legislativo depositou na associação.Em relação às emendas, Rangel considera interessante ter um representante do Poder Legislativo na direção da Arco. Com isso, os trâmites para o crescimento do Recinto Mello Moraes serão facilitados, tanto nos eventos como em outras atividades de cunho social que venham a ocorrer lá dentro. Essa seria uma ponte entre a Arco e a população de Bauru, comenta.A redução de dez para oito anos de concessão, avalia o presidente da Arco, não prejudicará a realização de um bom trabalho no recinto. Nunca poderemos elaborar projetos antes de estarem balizados os oito anos. Temos muitas idéias e em cima delas equacionaremos nossos projetos, que serão realizados pela Arco e em conjunto com outras associações que existem dentro e fora do recinto, como forma de evitar o ônus para a associação, para o Município e, conseqüentemente, para a população, diz Rangel.