Proposta, aprovada ontem à noite por unanimidade, elimina o monopólio de pontos e barracas por ambulantesA Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, projeto de lei que dispõe sobre as atividades de ambulantes e de permissionários. A proposta polêmica, cujo texto atual tramitava há vários meses no Legislativo, foi aprovada por unanimidade dos vereadores.O projeto já havia entrado na pauta de votação no primeiro semestre de 2000, mas foi sobrestado vários vezes em função de vários pontos do texto não serem aceitos pela categoria. A proposta, então, foi rediscutida por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Informais de Bauru (Sinteib), Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Secretaria Municipal da Saúde, Sindicato do Comércio Varejista e Câmara Municipal.O projeto regulamenta o local de instalação das barracas, bem como distância em relação a pontos de ônibus, hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais, além de estabelecer normas para a comercialização de gêneros alimentícios, produtos medicinais, brinquedos, entre outros.O projeto elimina ainda o monopólio de pontos e barracas, uma vez que os pontos dos ambulantes serão determinados por uma comissão que será criada após a aprovação da lei. Fica proibido vender ou trocar o ponto. Aquele que sair, por qualquer motivo, perderá o ponto, que irá para o primeiro da lista de espera.De acordo com o Sinteib, há cerca de 260 ambulantes atuando na região central de Bauru e mais 200 distribuídos em bairros e na periferia. Muitos deles não são proprietários das barracas, o que gera um comércio clandestino de pontos.Depois da sanção da lei, a Seplan e o Sinteib reiniciam a discussão sobre a criação do Centro de Comércio Popular, no qual deverão ser instalados cerca de 200 ambulantes que hoje estão na região central da cidade.Há duas propostas de terreno: um em frente à Praça Rui Barbosa, ligando as ruas Antônio Alves e Araújo Leite, e outro também próximo a mesma praça. O tema, no entanto, não é unanimidade entre os ambulantes. Além do Sinteib, um grupo paralelo de trabalhadores quer discutir a questão por não entender que o centro de comércio favoreça a categoria.