O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru e Mato Grosso do Sul, Roque Ferreira, informou ontem que os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) vão ser enquadrados na Agência Nacional de Transportes, criada no último dia 6 pela Câmara dos Deputados.Segundo Ferreira, trata-se de uma importante conquista da categoria. Ele informou ainda que a complementação salarial dos ferroviários aposentados e da ativa da RFFSA foi mantida. A gestão agora passa da Rede Ferroviária para o Ministério dos Transportes, explicou. Para proceder o enquadramento do pessoal, o sindicalista informou que será criada uma comissão paritária, com representação dos sindicatos, que terá a função de elaborar os estudos necessários.Os deputados também aprovaram artigo que trata da doação de ativos não-operacionais da empresa. Ferreira diz que o artigo autoriza ainda a União a transferir imóveis residenciais, alienados ou não. A aprovação do projeto de lei, mesmo com suas limitações, permitiu um pouco mais de tranquilidade aos ferroviários da RFFSA, principalmente aos aposentados e pensionistas.O sindicalista destacou a importância da lei que permitirá a União dar a Estados, Distrito Federal e Municípios os ativos não operacionais a eles já transferidos pela RFFSA, sob a forma de permissão de uso para fins culturais e educacionais.Agora, as prefeituras dispõem de um instrumento legal para abrirem negociações com a RFFSA, visando o uso de imóveis que considerem importantes, como é o caso do prédio da estação em Bauru. Já os imóveis residenciais poderão passar para os municípios via encontro de contas, através de acerto de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da RFFSA com as prefeituras. (GD)