A Prefeitura de Bauru fez o lançamento 39 mil cobranças, num total de R$ 35 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) dos anos de 1999 e 2000 atrasados. A cobrança está sendo feita pelo Banespa-Santander e a data de vencimento será no dia 26 de dezembro. O economista Raul Gomes Duarte Neto, secretário de Economia e Finanças, diz que quem permanecer inadimplente terá o nome protestado em cartório e inscrito nos cadastros do Serasa, Cadin e SPC.O secretário informa que a cobrança, neste momento, só está ocorrendo com dívidas a partir de R$ 200,00, para evitar custos mais elevados para cobranças de valores menores. Todas as dívidas terão que ser inscritas nas Dívida Ativa do Município e cobradas judicialmente, a partir de 2001, caso não ocorram os pagamentos.Se todos pagarem, o orçamento municipal desse ano ao invés de fechar em R$ 120 milhões fecharia em R$ 155 milhões. Isso anima o secretário.Duarte Neto diz que esta cobrança é para valer e as pessoas que não pagarem serão, mesmo, protestadas em cartório e terão seus nomes incluídos nos cadastros do Serasa, Cadin e SPC. O secretário afirmou que essa inscrição é possível. Segundo ele, um parecer da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo diz que, desde que haja uma lei municipal, é possível a negativação. O município tem essa lei desde o ano passado.Duarte Neto atribui essa medida drástica, de protestar e negativar o nome do contribuinte à Lei de Responsabilidade Fiscal, que me obriga a ser o mais enérgico possível em relação à Dívida Ativa. Terei que utilizar todos os instrumentos legais para receber esse crédito.De acordo com o secretário, essa é uma forma de tentar recuperar parte da dívida dos contribuintes com o município, que é de aproximadamente R$ 85 milhões.O lançamento da cobrança via Banespa ocorreu porque a Prefeitura conseguiu obter melhores condições do que em outras instituições. O banco escolhido não está cobrando taxa de emissão dos boletos. Só cobrará a compensação, se for pago por esse sistema.Duarte Neto disse que as pessoas que não puderem pagar ou estiverem com problemas devem procurar a Prefeitura para negociar.