Ontem, a titular da Saúde, Eliane Fetter Teles Nunes, esteve em SP em negociação com secretário José da Silva GuedesA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está jogando com todas as cartas da mesa para tentar negociar a assunção da gestão plena do sistema de saúde de Bauru. Na audiência que teve ontem com o secretário de Estado da Saúde, José da Silva Guedes, a titular da pasta, Eliane Fetter Telles Nunes, apresentou as condições do município para o gerenciamento integral do sistema, dentre as quais está um reajuste de 25% sobre os recursos atuais. Sem ele, a secretária acha pouco provável que a questão seja fechada. Ainda que o martelo seja batido na ocasião, a polêmica municipalização plena poderá sofrer adequações em função de resultados, sem falar que sua implementação levará pelo menos seis meses para ser efetivada. Até que isso ocorra, vários procedimentos burocráticos deverão ser acertados e uma série de outras negociações paralelas serão necessárias. Na teoria, todos vêem a gestão plena como a solução para os problemas do setor, mas quem domina o assunto sabe que a prática pode não levar ao sucesso desejado.Para evitar frustrações e futuros questionamentos, a SMS tem procurado discutir os prós e contras dessa política com todos os envolvidos no sistema, a começar pelos conselhos gestores, que estão sendo orientados a traçar um diagnóstico fiel e a sugerir propostas para as unidades que representam. Na verdade, o que se busca é uma cumplicidade dos gestores, uma vez que o fardo é muito pesado para a SMS carregar sozinha. Todos devem estar cientes de que a gestão plena depende de uma série de acertos para satisfazer o principal interessado: o usuário. Representantes de todos os conselhos gestores - apenas o do Núcleo de Saúde Geisel não compareceu - participaram de uma ampla discussão sobre a questão. Na realidade, mais ouviram do que falaram, até porque são poucos os que já compreendem a complexa extensão da gestão plena.A princípio, a vantagem mais explícita de o município controlar integralmente o sistema de saúde é o recebimento direto dos recursos governamentais, sejam eles da União ou do Estado. Atualmente, Bauru recebe em torno de R$ 22 milhões de fora para cobrir despesas com internações, procedimentos especializados, de alto custo e outros gastos atribuídos às esferas estadual e federal. Esse dinheiro vem praticamente carimbado, ou seja, tem de ser aplicado naquilo a que se destina. A municipalização plena permite a liberdade de utilização desses mesmos recursos e isso é interessante se considerado o fato de que alguns setores têm demanda excessiva e outros não. Poderíamos remanejar uma verba que é menos necessária em um procedimento para outro que está defasado, exemplificou Eliane.Um dos maiores entraves que preocupam a SMS, entretanto, é a insuficiência dos recursos governamentais. Os referidos R$ 22 milhões correspondem ao teto a que Bauru tem direito, mas o Estado tem gasto muito mais do que isso. Para se ter uma idéia, somente a defasagem relativa às Autorizações para Internações Hospitalares (AIH) no município chegaria a 34%. No momento, a DIR-X vem cobrindo normalmente o excedente, mas a SMS tem dúvidas se esse ato generoso do Estado continuaria uma vez oficializada a gestão plena. Sobre essa bem-vinda complementação, há que se considerar que o Estado tem fundos para mantê-la, o que já não aconteceria se a responsabilidade financeira fosse exclusiva do município. O Estado consegue essa façanha porque os recursos vêm de um bolo enorme, do qual, aliás, já foram excluídas despesas com hospitais desativados e outras instituições e fundações, como é o caso, em Bauru, do Centrinho, considerou a secretária.Se a municipalização plena estiver condicionada ao repasse do teto hoje estabelecido, a possibilidade de a SMS adotá-la é praticamente carta fora do baralho. A secretária promete exigir na negociação com o Estado o reajuste dos recursos para garantir, pelo menos, a manutenção do quadro atual. Nem sou louca para assumir a gestão plena com menos dinheiro do que já tenho. Não conseguiria fazer nem o pouco que faço hoje, incidiu. Nesse ponto, o entendimento do Estado de que Bauru é centro de referência regional de saúde também será determinante. Ou o Estado repassa uma cota prevendo a atenção aos pacientes de fora ou se estabelece um consórcio com os municípios que possa viabilizar a continuidade dos atendimentos. Embora a DIR-X esteja demorando a precisar a contingência da evasão de pacientes da região (leia-se como invasão nas unidades de Bauru), a abrangência populacional chega a atingir 950 mil habitantes em procedimentos como a hemodiálise.Mesmo que o pretendido reajuste seja alcançado, as vislumbradas melhorias na saúde pública ainda dependeriam de uma lista quase interminável de acordos. Tendo que controlar os recursos, o município teria, por exemplo, que partir para negociações com os prestadores de serviço, que atualmente têm pouco ou quase nenhum interesse em trabalhar com os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisaríamos renegociar aqui e ali para ajustar os serviços da forma mais satisfatória possível. Os hospitais, por exemplo, não flexibilizam nas cotas, porque o preço pago pelo SUS é muito baixo, Isso também ocorre com exames de laboratório e uma série de outros procedimentos, considerou Eliane. Até chegar à fase de negociação, entretanto, a Secretaria precisará ter em mãos informações precisas sobre as necessidades mais urgentes dos usuários. É nesse aspecto que os conselhos gestores, através da interlocução do Conselho Municipal de Saúde, terão papel fundamental. Serão os diagnósticos operacionais de cada unidade básica que embasarão as necessidades a serem priorizadas. Teremos, fundamentalmente, que racionalizar, porque, certamente, não haverá sobra de dinheiro. Mas as prioridades, é bom salientar, serão mantidas, a exemplo dos programas voltados à infância e à assistência às gestantes. De qualquer forma, é preciso que todos saibam que a municipalização plena não é e nem será um processo atraumático, avisou. Acordos e ajustes à parte, uma das necessidades inquestionáveis e imprescindíveis à gestão plena é a boa administração. Municípios onde a corrupção prevalece têm poucas chances de levar o sistema adiante; alguns, inclusive, já tiveram a habilitação para a gestão plena cassada, pois desviaram ou deturparam a utilização dos recursos. No entanto, sob a égide da moralidade, o prefeito Nilson Costa (PPS) parece convicto do sucesso da assunção integral da saúde. Na opinião dele, que discursou aos representantes dos conselhos gestores, qualquer coisa pode ser excelente ou ruim dependendo de como ela é administrada.