A Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Bauru instaurou procedimento investigatório para apurar supostas irregularidades no uso de aparelhos celulares por funcionários do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A denúncia foi feita pelo vereador Toninho Garmes e encaminhada ao Ministério Público no final de novembro.De acordo com o denunciante, 25 aparelhos celulares pertencentes ao DAE foram usados para fins particulares e político-partidários por servidores da autarquia, especialmente admitidos em cargo de confiança, e funcionários à disposição de outros setores da Administração. Na visão do vereador, o ato configuraria uso indevido de bem público.Com base em documentação do DAE, o JC apurou, na ocasião, que os 25 aparelhos celulares acumularam contas da ordem de R$ 26.388,70, no período de janeiro a junho de 2000. Do total gasto com os telefones, 20,7% foram ressarcidos à autarquia pelos funcionários por tratar-se de valor gasto com ligações particulares.Em ofício encaminhado ao DAE, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira requisita os espelhos (descriminaçao das ligações) das contas dos telefones celulares dos meses de janeiro a junho de 2000. A documentação havia sido anteriormente solicitada por Toninho Garmes, mas não foi encaminhada por Sérgio Macedo, presidente da autarquia, por este entender que o envio constituiria quebra de sigilo telefônico.Foi exatamente por não ter recebido os espelhos das contas que o vereador apresentou a denúncia ao MP. Desta vez, a presidência da autarquia, por meio de sua diretora jurídica, a advogada Adriane Brunhari, confirmou que enviará a documentação ao promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público - e antes do encerramento do prazo de entrega, marcado para 28 de dezembro -.Com base na documentação, o MP investigará se realmente houve uso indevido dos celulares, conforme requereu Toninho Garmes, e, em caso positivo, poderá requisitar a instauração de inquérito.Na denúncia, o vereador tucano solicitou também que o MP apure os valores gastos com as chamadas particulares e interurbanos efetuados, com a finalidade de se verificar se os reembolsos parciais realizados pelos servidores no início do mês de julho de 2000 foram regulares e providenciados de forma total.Garmes pediu ainda que Lucas Pimentel de Oliveira avalie a legalidade da cessão dos aparelhos do DAE para agentes públicos de outros órgãos públicos, para o fim de condenar os responsáveis por atos de ilegalidade e imoralidade, como incursos na improbidade administrativa.Além do Ministério Público, a denúncia foi encaminhado ao Tribunal de Contas. Através dela, o vereador solicitou a realização de auditoria no DAE, a partir de documentos por ele levantados.