Estatuto do BAC prevê que os sócios têm direito a receber o título definitivo e participação no patrimônio socialQuatro mil sócios-proprietários do BAC têm direito ao rateio do valor do patrimônio do clube caso ele seja vendido. Essa é a opinião do advogado, cônsul de Portugal e ex-presidente do BAC, Arlindo Marques Figueiredo, que possui o título de sócio-proprietário de número 40, já integralizado, mas ainda provisório. Figueiredo encaminhou à atual diretoria do BAC notificação extra judicial no último dia 13 de dezembro, solicitando vários documentos, entre os quais o título patrimonial definitivo, que, segundo ele, os quatro mil sócios têm direito, de acordo com o parágrafo 2º. do artigo 7º. do estatuto do clube e que, até agora ainda não teria sido entregue.O objetivo da notificação, de acordo com Figueiredo, é reunir os documentos necessários para recorrer à Justiça caso os direitos dos quatro mil sócios proprietários não sejam reconhecidos pela atual diretoria do clube.O texto do estatuto de 1965, que vigia na época em que os títulos foram vendidos, afirma que o título de sócio-proprietário, familiar ou individual, assegura ao seu possuidor uma cota ideal no patrimônio social, no caso de dissolução do clube pelo líquido apurado na proporção do número de títulos possuídos e seu valor nominal. Se o clube for extinto, o montante da venda, será rateado para todos os proprietários do clube (aqueles que tiverem títulos patrimoniais), afirma Figueiredo. Já o parágrafo 14º. do estatuto trata da emissão de título definitivo e diz que o título será emitido em caráter definitivo somente após a sua integralização. De acordo com o advogado, uma vez terminado o pagamento, o clube teria obrigação de fornecer o título definitivo, o que não teria feito até agora.Em 1978, houve uma modificação do estatuto, que acabou com a categoria de sócios-proprietários, colocando-os na categoria de sócios-titulares, preservando, no entanto, os direitos adquiridos dos sócios-proprietários com títulos adquiridos antes da modificação. De acordo com Figueiredo, os títulos teriam sido cancelados e vendidos para outras pessoas com os mesmos números. Eu entendo que todos os cancelamentos ocorridos são totalmente ilegais. Todos aqueles que compraram os títulos patrimoniais e integralizaram o valor do mesmo, continuam sendo sócios-proprietário, apesar do estatuto ter alterado a denominação para sócio-titular, explica Figueiredo. Figueiredo afirmou ainda, que todos aqueles que possuem o título provisório têm o direito de proprietário preservados. Eles são os verdadeiros donos do clube. Os sócios que adquiriram o título após a alteração do estatuto não tem nenhum direito patrimonial, afirma.O JC tentou ouvir o presidente da Diretoria Executiva do BAC, José Pedro Macéa, sem sucesso. Até o fechamento desta edição não houve o retorno da ligação.ConvocaçãoArlindo Figueiredo chegou a propor ao presidente da Diretoria Executiva do Clube, José Pedro Macéa, que solicitasse ao Conselho Deliberativo uma convocação por edital de todos os sócios-proprietários. Segundo Figueiredo, a entrega dos documentos solicitados pela diretoria do BAC, tem prazo estipulado que expira hoje. Caso eles não cumpram o prazo e não entreguem os documentos, isso poderá constar como uma fator negativo numa futura ação judicial, afirma. Arlindo Marques Figueiredo já foi conselheiro, diretor de patrimônio e presidente da Diretoria Executiva do BAC, na época em que foram construídos o conjunto aquático, a sauna, o restaurante e o ginásio de esportes.