Vencido o prazo para pagar ou parcelar, os valores de tributos serão inscritos na Dívida Ativa, protestados e executados A Prefeitura de Bauru vai protestar em cartório, no início de janeiro, os contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) dos anos de 1999 e 2000, que deixaram de negociar os débitos ou fazer o pagamento dos boletos emitidos via Banespa. Ontem, último dia para pagamento, houve filas na área de atendimento da Secretaria de Economia e Finanças, de pessoas que queriam parcelar seus débitos ou, mesmo, comprovar que estavam sendo cobrada irregularmente, pois já tinham pago seus tributos.O economista Raul Gomes Duarte Neto, secretário de Economia e Finanças, disse que somente hoje ou amanhã é que será possível fazer um balanço dos valores pagos e dos parcelamentos. Vale lembrar que a Secretaria fez o lançamento de 39 mil cobranças, num total de R$ 35 milhões em atrasados, com valores superiores a R$ 200,00. Porém, os que têm dívidas em montantes menores também devem procurar a Prefeitura para fazer o parcelamento, pois também podem ser protestados em cartório e ter o nome inscrito nos cadastros do Serasa, Cadin e SPC. Ontem, cerca de 40 contribuintes receberam senhas para serem atendidos hoje, pois preferiram não ficar aguardando nas longas filas, pelo adiantado da hora. O posto do Banespa funcionou até à 19 horas, para dar vazão aos pagamentos. De acordo com Duarte Neto, a quitação na rede bancária, pelo que pôde apurar, também teria sido boa, o que só deve ser confirmado após o balanço. Ontem, um grande número de pessoas procurou a Secretaria para fazer a comprovação que já havia pago o tributo que estava sendo cobrado novamente. Foi o caso do contador de uma oficina de funilaria, Odair Dalcol, cujo cliente havia quitado regularmente o ISS, mas recebeu a cobrança. Isso ocorreu com muitos outros contribuintes. Há casos, inclusive, de cobrança de Taxa de Publicidade que são indevidas.O secretário disse que o problema das cobranças dos tributos já quitados se deve ao fato de algumas instituições financeiras terem falhado na hora de informar o pagamento à Prefeitura. Por isso, é necessário que os contribuintes façam, rapidamente, a prova do pagamento, para evitar dificuldades futuras. De acordo com Duarte Neto, a prova do pagamento pode ser realizada com o envio do comprovante autenticado pelo banco, mais a cobrança recebida atualmente, pelo fac-símile - (14) 223-3319.AgilidadeDuarte Neto disse que as dívidas cobradas e não pagas serão enviadas para protesto em cartório em cinco dias. Com o fechamento do ano, os débitos serão inscritos na Dívida Ativa e, no momento seguinte, será realizada a execução fiscal. Segundo ele, essa é a forma que sempre deveria ter sido feita. Porém, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também vai fiscalizar a Dívida Ativa, os processos serão acelerados, para evitar que os agentes públicos sejam penalizados, no futuro, por deixarem esses valores sem a devida cobrança.Duarte Neto disse que a Secretaria de Economia e Finanças está de portas abertas para que os contribuintes em débito façam a composição de sua dívida. Ele lembra que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá qualquer abatimento no valor das dívidas de tributos em atrasoSalto orçamentárioSe todos pagarem (não considerando as cobranças errôneas), o orçamento municipal ao invés de fechar em R$ 120 milhões fecharia em R$ 155 milhões. Duarte Neto diz que esta cobrança é para valer e as pessoas que não pagaram serão, mesmo, protestadas em cartório e terão seus nomes incluídos nos cadastros do Serasa, Cadin e SPC. O secretário afirmou que essa inscrição é possível. Segundo ele, um parecer da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo diz que, desde que haja uma lei municipal é possível a negativação. O município tem essa lei desde o ano passado.De acordo com o secretário, essa é uma forma de tentar recuperar parte da dívida dos contribuintes com o município, que é de aproximadamente R$ 85 milhões.