O Departamento de Água e Esgoto (DAE) poderá ter que desembolsar, a partir de 2002, cerca de R$ 350 mil por ano para pagar ao Estado pelo uso da água. É o que prevê o projeto de lei de número 676/2000, de autoria do Governo do Estado, e que já está em fase final de tramitação na Assembléia Legislativa. Se aprovado como está, o Estado vai cobrar R$ 0,01 por metro cúbico captado dos mananciais. O assunto voltará ao plenário da Assembléia em fevereiro, após o recesso.No caso específico de Bauru, dois mananciais são utilizados como fonte de captação de água: o rio Batalha e o Aquífero Guarani, cuja água chega à população através dos poços artesianos. Segundo o vereador eleito Rodrigo Agostinho (PMDB), colaborador do Instituto Vidágua, o DAE capta 1.256.040 metros cúbicos de água por mês do rio Batalha.Outros 1.647.163 metros cúbicos são captados através dos 27 poços artesianos esparramados pela cidade, que atingem o lençol do Aquífero Guarani. A soma das duas captações resulta em 2.903.203 metros cúbicos de água por mês. Esse consumo multiplicado por R$ 0,01 resultará na quantia aproximada de R$ 29 mil/ mês. O gasto anual do DAE pelo uso da água seria de R$ 348 mil.ImpactoO presidente do DAE, Sérgio Macedo, diz que tem acompanhado de perto o assunto. Embora não tenha feito um estudo aprofundado sobre o impacto que essa cobrança poderia causar nas finanças da autarquia municipal, Macedo acredita que a empresa terá duas alternativas para compensar os gastos mensais com a cobrança do Estado.A primeira delas seria o realinhamento das tarifas, que, em outras palavras, significa reajuste. A outra seria o remanejamento do orçamento anual da autarquia. A empresa poderá deixar de investir em algum setor para compensar o pagamento, diz. O valor anual da cobrança do Estado - cerca de R$ 350 mil - equivale à construção de um reservatório com capacidade para abrigar dois milhões de litros de água.O presidente do DAE concorda com o espírito do projeto de lei que está para ser aprovado. Á agua é um produto precioso e não pode se usada de maneira irracional, diz. Ele explica que os valores a serem cobrados pelo Estado poderão sofrer descontos, principalmente nos municípios que administram seus recursos hídricos com responsabilidade. No caso de Bauru, Macedo garante que a administração está preocupada com a gestão responsável dos recursos hídricos.Na sua opinião, no entanto, alguns pontos do projeto de lei precisam ser melhor discutidos, como os critérios para medição.A arrecadação do dinheiro pelo Estado será destinada aos Comitês de Bacias Hidrográficas. O Município de Bauru pertence a dois comitês: o do Tietê-Batalha e do Tietê-Jacarépepira. Eles serão os responsáveis pelo gerenciamento dos recursos.