Índice de Participação do Município caiu para 0,576%, em razão de outros municípios terem crescido mais do que a cidadeO Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Bauru caiu para 0,576%, o que deve provocar uma perda anual entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, em 2001, em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres municipais. Em 2000, o IPM é de 0,593% e gera um repasse mensal de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Porém, é necessário se considerar que a arrecadação do Estado deve ter acréscimo no próximo ano.O novo IPM foi informado pela titular da Delegacia Tributária de Bauru, Neiva Fabiano Gianezi. O secretário municipal de Economia e Finanças, economista Raul Gomes Duarte Neto, diz que a queda no IPM se refere à saída de várias empresas da cidade, principalmente a Gessy Lever, que faturava por Bauru. Depois, lembra, houve a saída da Telefonica, que foi para São José do Rio Preto; Novoeste, que transferiu sede para Campinas; Antarctica, que foi para Ribeirão Preto; Coca-Cola, que foi para Marília; e Lacta, que também deixaram de faturar na cidade.Outros fatos que levaram à queda, que o secretário já havia alertado, foram a recessão econômica e, principalmente, a redução das receitas próprias do município, que ocorreram, também, pela queda das taxas que vinham agregadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que reduziu a arrecadação de R$ 19 milhões para cerca de R$ 13 milhões, em 1999. Esse fator, também, contribuiu, e muito, para que Bauru perdesse tanto no ICMS quanto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Duarte Neto alerta que Bauru precisa rediscutir a sua posição e o que queremos nos próximos anos, para evitar mais dificuldades futuras. De acordo com Neiva Gianezi, o cálculo adiantado do IPM é possível porque os índices de cada ano base de apuração são aplicados para a realização de repasses dois anos após o ano base. Exemplo: O índice do ano base de 1996 será aplicado em 1998. Isso quer dizer que, para 2001, a base será o ano de 1999. De acordo com ela, a queda acontecerá porque outros municípios do Estado cresceram mais, seja em população, em receita tributária própria ou em valor adicionado - que é a diferença entre aquilo que as empresas instaladas no município compram e o que vendem. Uma cidade que tem aproximadamente o mesmo porte de Bauru, como São José do Rio Preto (que é um pouco maior em termos de população), terá um índice de participação no repasse do ICMS de 0,596%, no próximo ano.Regulamento A partir da próxima segunda-feira, dia 1.º de janeiro, entrará em vigor o novo regulamento do ICMS em todo o Estado de São Paulo. A mudança foi realizada através do decreto 45.490, do governador Mário Covas, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro. As mudanças servirão para simplificar a cobrança desse tributo. Mesmo após ter sido simplificado, o novo regulamento ainda reúne um texto com mais de 600 artigos. De acordo com a titular da Delegacia Regional Tributária em Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, a principal novidade ficou por conta da centralização da apuração e do recolhimento do imposto. Através das novas regras, o contribuinte que possuir vários estabelecimentos no Estado de São Paulo poderá fazer a apuração dos seus saldos devedores e credores de forma centralizada. Se o resultado final for devedor, o recolhimento é único. Na legislação anterior, esses saldos não podiam ser compensados. Isso refletirá diretamente na arrecadação atribuída à Delegacia Regional de Bauru, pois os maiores contribuintes da região integram grandes empresas. Para elas, a opção pela centralização da apuração e recolhimento do imposto não deverá recair sobre os estabelecimentos situados na região, observa Neiva. De acordo com ela, não haverá perda para os municípios, pois as empresas informam mensalmente à Secretaria da Fazenda o movimento econômico individual de cada estabelecimento. Segundo Neiva Gianezi, é isso que importa para fins de cálculo do Índice de Participação dos Municípios na distribuição do ICMS. Ainda de acordo com a titular da Delegacia Tributária, a alteração de alguns dispositivos da lei poderia causar certa confusão entre os contribuintes. Para evitar isso, o novo regulamento traz um anexo com uma tabela de correlação. Vale lembrar que a arrecadação do ICMS na região de Bauru, referente ao mês de novembro deste ano, foi de R$ 39,38 milhões. Esse número significa um crescimento de 28% na comparação com outubro.