Todos os veículos que fazem o transporte de escolares em Bauru precisam ser recadastrados entre hoje e 31 de janeiro, para o exercício de 2001. Os proprietários dos veículos devem comparecer às dependências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17 horas, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do alvará de autorização para 2001.
Estão filiados à Associação dos Condutores de Transporte de Escolares do Município de Bauru (Acotemb) cerca de 65 veículos, entre kombis, vans e microônibus, que representam aproximadamente 80% da categoria. Para prestar o serviço de transporte escolar é necessário, por lei, ter o alvará expedido pela Emdurb, que faz fiscalizações periódicas.
Mesmo assim, na maioria das escolas ocorre transporte clandestino de escolares, segundo Vítor Moreira Tallão, presidente da Acotemb. Ele explicou que é difícil configurar que determinada pessoa está explorando financeiramente o transporte de alunos.
O problema, de acordo com Tallão, é que os próprios pais são coniventes com o transporte clandestino e que as crianças transportadas chegam a ser orientadas para, em caso de fiscalização, dizer que o motorista do veículo é seu parente ou vizinho.
Para obter o alvará da Emdurb e prestar o serviço de transporte de escolares, o veículo precisa ser adaptado, adequando-se às normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para esse tipo de atividade. O motorista precisa fazer cursos específicos de transporte de escolares e é necessário recolher impostos.
No ato da vistoria, é necessário apresentar os seguintes documentos: fotocópia da CNH do motorista, documento do veículo, DPvat recolhido, fotocópia da carteira de curso especializado, comprovante de endereço, taxa de licença para funcionamento e taxa de publicidade, cópia de vistoria semestral emitida pela Ciretran, carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço do motorista e alvará antigo.
O presidente da Acotemb disse que o número de alunos transportados está caindo ano a ano, o que estaria colocando os proprietários de veículos escolares em situação financeira difícil. A redução de alunos, de acordo com Tallão, se deve ao transporte gratuito oferecido pela Prefeitura para os mais carentes e à atuação dos clandestinos.
Em 2001, a Acotemb pretende recorrer à Vara da Infância e Juventude para tentar combater o transporte clandestino. Tallão lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) reza que os pais são os responsáveis pela segurança dos filhos, o que incluiria o transporte escolar fora das normas exigidas por lei.