Com a virada do século, nada melhor do que verificarmos a sorte da Justiça Federal em Bauru para o ano que se inicia, pois há muito se fala na criação de outras varas, necessidades que não se realizou, apesar dos esforços de alguns segmentos da sociedade.
As dificuldades encontradas em Bauru não são difíceis de serem resolvidas; mas o quadro chega a ser caótico: em cada vara, e são apenas duas, são quase 12 mil processos (cíveis, criminais, execuções fiscais, etc.), para quadro reduzido de funcionários e espaço insuficiente para a demanda; isto é, não há estrutura para suportar a enorme quantidade de processos em andamento e os que entram na Justiça. É uma situação inédita, na medida em que outras regiões estão bem melhor do que a nossa, como São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, entre outras, aquinhoadas com instalações, número de varas e capacidade suficientes para resolver os diversos processos que por ali tramitam. Assim, se outros foros conseguiram aperfeiçoar-se, nada impede de Bauru também conseguir o mesmo ou até melhor resultado.
Para tal efeito, porém, há real necessidade de lutarmos em prol desse intento: os primeiros passos foram dados quando o ilustre Presidente do Tribunal Regional Federal, José Kallás, esteve em Bauru (aliás, visitou-nos diversas vezes) e brindou-nos com a destinação, para Bauru, de uma vara especializada, execuções fiscais; em seguida, reconhecendo as dificuldades, trasnformou-a em vara cumulativa, significando, na prática, a criação da 3.ª Vara Federal em Bauru, com idênticas atribuições das duas varas instaladas.
A contar da instalação da 3.ª Vara (segundo se informa, ocorrerá nos primeiros meses de 2001, no mesmo local em que hoje se encontra a Justiça Federal), cada vara passará a ter por volta de 8 mil processos; não é pouco, ao contrário, é muito processo para cada juiz julgar. Mas, se considerarmos que há dois juízes para cada vara, titular e substituto, certamente, a demanda será mais rápida. Haverá uma melhora, longe do ideal de justiça. Além da 3ª Vara, já anunciada, poderá ser criada e, depois, instalada a 4ª Vara Federal, por conta do espaço existente no local, suficiente para a instalação dela.
Além disso, resta-nos alternativa: a construção da sede da Justiça Federal: a Prefeitura de Bauru, com a aprovação da Câmara Municipal, renovou a doação de um terreno, situado na av. Jânio Quadros; com o prolongamento da av. Nações Unidas, já divulgado pelo senhor prefeito, teremos como construir em Bauru prédio de acordo com as necessidades coletivas; instalações dignas para o bem de todos, juízes, procuradores, servidores, advogados e, sobretudo, para a população, a primeira, na verdade, beneficiada. Em suma: neste ano, teremos mais uma vara na Justiça Federal; em 2002, o início da construção da sede; e talvez, a criação e a instalação de outra vara, antes mesmo do término das obras.
É o que se pretende, se não houver cortes no orçamento, destinado ao Judiciário. Se isto ocorrer, e se a sociedade não se mobilizar, como já expus em outras ocasiões, haverá risco de não vermos os resultados de outras regiões, privilegiadas. Por isso, todos precisamos participar, sobretudo os profissionais do direito e os políticos de Bauru e da região. (O autor, Heraldo Garcia Vitta, é juiz federal em Bauru, professor de Direito Administrativo e presidente do Ibadip - Instituto Bauruense de Direito Público)