A Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tem Ouvidoria, órgão para receber e atender reclamações dos advogados que tiveram seus direitos violados. A criação da Ouvidoria foi a primeira medida prática da nova diretoria da Subseção local da OAB, encabeçada por Edson Reis, que tomou posse na última terça-feira.
A Ouvidoria, que será composta por seis advogados, foi criada através da edição de um ato administrativo. O presidente da OAB disse que já estão definidos três advogados, escolhidos por indicação, para compor a Ouvidoria. O órgão deve começar a funcionar em breve, assim que os outros três nomes forem escolhidos.Conforme explicou Reis, a Ouvidoria irá receber as reclamações dos advogados que tiveram seus direitos violados e tentar resolver esses questões. Ele citou, como exemplo de violação de direito, quando é negada ao advogado a consulta a determinado processo. O caráter dessa Ouvidoria é mais preventivo. Ao invés de representar um funcionário, um juiz, a Ouvidoria vai tentar resolver o problema diretamente, disse.
A Ouvidoria, que vai funcionar na Casa do Advogado e Cidadania, vai atender problemas apresentados nos cinco municípios vinculados à 21.ª Subseção da OAB: Bauru, Duartina, Piratininga, Avaí e Arealva. Cada cidade terá um representante na comissão que formará a Ouvidoria.
Já as reclamações feitas por clientes a respeito dos advogados serão encaminhadas para o Tribunal de Ética e Disciplina, que a partir de março estará funcionando em Bauru. Será instalado na cidade, em prédio já locado, uma sede regional do Tribunal de Ética, que vai atender Bauru e região.