Os valores pagos à vista e a primeira cota dos parcelamentos geraram R$ 1,037 mi, que podem chegar a R$ 7 milhões
A cobrança de R$ 35 milhões de cerca de 30 mil contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) dos anos de 1999 e 2000 teve um resultado abaixo do esperado. O economista Raul Gomes Duarte Neto, secretário de Economia e Finanças, informou que a foram recebidos R$ 1,037 milhão, entre pagamentos à vista e primeiro cota de parcelamentos. Se tudo correr bem com os parcelamentos, esse valor poderá chegar a R$ 7 milhões, em 18 meses.
De acordo com Duarte Neto, a Prefeitura recebeu R$ 698,95 mil em pagamentos de IPTU e ISS à vista. Além disso, foram realizados mais 1.042 parcelamentos de débitos, cuja primeira parcela rendeu R$ 338,78 mil. O tempo médio de parcelamento chegou a 18 meses. Com isso, ao final do prazo, a campanha pode render um total de aproximadamente R$ 7 milhões ao Tesouro municipal.
O baixo valor não chegou a surpreender o secretário de Finanças, em razão de existirem grandes devedores históricos, que não acreditam que o município, realmente, adotará providências enérgicas para fazer o recebimento.
Duarte Neto disse, porém, que a Prefeitura de Bauru está fazendo a baixa dos contribuintes de IPTU e ISS que foram cobrados, mas que apresentaram comprovantes de que já haviam quitado os tributos.
Pela previsão do secretário, após o dia 15 de janeiro, devem ser enviados os primeiros lotes dívidas para protesto em cartório.
Vale lembrar que a Secretaria fez o lançamento de 30 mil cobranças, num total de R$ 35 milhões em atrasados, com valores superiores a R$ 200,00. Porém, os que têm dívidas em montantes menores e ainda não fizeram o pagamento ou negociação também devem procurar a Prefeitura para buscar uma regularização, pois podem ser protestados em cartório e ter o nome inscrito nos cadastros do Serasa, Cadin e SPC. O secretário disse que essa inscrição é possível. Segundo ele, um parecer da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo diz que, desde que haja uma lei municipal, é possível a negativação. O município tem essa lei desde o ano passado.
Com o início do ano, os débitos serão inscritos na Dívida Ativa e, no momento seguinte, será realizada a execução fiscal. Segundo Duarte Neto, essa é a forma que sempre deveria ter sido feita. Porém, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que também vai fiscalizar a Dívida Ativa, os processos serão acelerados, para evitar que os agentes públicos sejam penalizados, no futuro, por deixarem esses valores sem a devida cobrança.
De acordo com o secretário, essa é uma forma de tentar recuperar parte da dívida dos contribuintes com o município, que é de aproximadamente R$ 85 milhões.