O processo de aprovação do Orçamento da União para 2001 foi marcado por alguns avanços em relação aos anos anteriores. Pela primeira vez o Congresso Nacional fez uma discussão séria e aprofundada sobre alguns objetivos do Orçamento. A questão social, em grande medida, presidiu o debate e condicionou aspectos importantes da definição orçamentária. Isto implicou que antes de definir o Orçamento se aprovassem importantes medidas como o aumento do salário mínimo para R$ 180,00 e leis de combate à sonegação e à elisão fiscal. Destaca-se, ainda, entre os aspectos positivos, a decisão de que as obras com gestão irregular, como suspeita de superfaturamento, etc., tiveram sua destinação orçamentária separada num anexo e só receberão os recursos após parecer definitivo do TCU e apreciação da Comissão de Orçamento do Congresso.
Mas o processo orçamentário foi marcado também por alguns vícios tradicionais. O principal deles consiste em que o Orçamento continua sendo autorizativo: o Congresso aprova a peça principal e autoriza o governo a definir os ritmos, os prazos, os remanejamentos e a liberação ou não dos recursos.
Outro ponto negativo do Orçamento de 2001 consiste em que foi concedida autonomia aos ministérios para remanejar verbas que lhes foram destinadas. Essa autorização permitirá que os ministros utilizem verbas segundo critérios políticos e eleitorais, tendo em vista as eleições de 2002.
Mas o ponto mais importante do Orçamento de 2001 consiste no montante de recursos destinados ao pagamento da dívida pública, de sua rolagem e de juros. Do total de R$ 950,2 bilhões, cerca de 64% foram destinados para o pagamento dos serviços da dívida e sua rolagem. Alguns estudos em andamento na Câmara sugerem que esta quantia pode ser ainda maior.
Num país com enormes carências sociais como o nosso e com necessidades de investimentos de elevadas somas, o fator dívida pública, praticamente inviabiliza o desenvolvimento. Os mercados de dívidas públicas, implicados na negociação de títulos, na rolagem de dívidas e no pagamento de serviços e juros, tornaram-se os aspectos determinantes do atual modelo de globalização perversa, que empobrece de forma crescente os países em desenvolvimento e suas populações de média e baixa renda e concentram renda nas mãos das elites econômicas e nos países ricos. Além da pobreza, esse processo é responsável pela geração do desemprego, por uma economia global baseada na mão-de-obra barata e pelo precário desempenho das economias nacionais. Basta imaginar o potencial de crescimento que o Brasil apresentaria se parte significativa dos 64% dos recursos orçamentários destinados à dívida fossem postos à disposição para alavancar insumos humanos, sociais e estruturais, como educação, saúde, habitação, transporte, energia, etc. Na verdade o garrote da dívida, tornou-se o principal fator de bloqueio do desenvolvimento dos países pobres, incluindo o Brasil. Esta crise global, insistimos, não terá soluções técnicas. Somente uma negociação política, capaz de firmar um novo pacto global, poderá indicar caminhos de superação da crise e estancar o processo de deterioração das condições de existência humana, que afeta bilhões de pessoas. (O autor, José Genoino, é deputado federal pelo PT-SP)