Com prestações e saldos devedores altos, provocados por distorções, mutuários ficam inadimplentes e perdem a casa própria
A dificuldade de conseguir cumprir com todos os itens estipulados pelos planos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem levado várias pessoas a abrir mão do imóvel que estavam financiando ou ter a sua situação levada à Justiça.
Laura e Jonas (nomes fictícios, a pedido dos entrevistados) são exemplos de pessoas que aderiram a financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para a aquisição de um apartamento no condomínio residencial Verde Sul e que continuam sem realizar o sonho da casa própria. Segundo eles, cerca de 80% das pessoas que financiaram unidades naquele local estão nessa mesma situação. Tanto Laura quanto Jonas aderiram ao plano em 1991. Jonas optou por pagar em 20 anos, mas, há dois anos, desistiu do financiamento por não estar mais conseguindo pagar as prestações, que chegaram a R$ 600,00, e de arcar com o pagamento do saldo devedor. Para se ter uma idéia, o valor do aluguel para um apartamento no Verde Sul gira em torno de R$ 250,00. São apartamentos de 50 metros quadrados, com dois dormitórios.
De acordo com Jonas, calculado em valores atuais ele tem R$ 85 mil de saldo devedor para pagar à Caixa. Porém, já pagou, em 120 meses, o equivalente a R$ 45 mil pelo apartamento cujo valor de mercado, segundo ele, é de R$ 27 mil. A Caixa me fez uma proposta indecente de quitar o meu saldo devedor com 40% de desconto. Se eu fizesse isso, iria acabar desembolsando um valor suficiente para comprar três apartamentos iguais ao que eu estava financiando. Perdi R$ 45 mil e continuo sem um imóvel próprio, lamenta Jonas, revoltado com a situação.
Laura, que optou por pagar o financiamento em 17 anos, deixou de pagar as prestações em janeiro do ano passado. Seu saldo devedor gira em torno de R$ 61 mil e ela pagou o financiamento durante dez anos. Depois de tudo isso e de ter investido no apartamento fazendo reformas que valorizaram o imóvel, ela entrou com uma ação na Justiça Federal e aguarda a decisão. Na Caixa, fomos tratados com muito descaso. Certa vez, veio uma comissão de Brasília até aqui que nos fez perguntas para preencher um questionário imenso, que perguntava até quanto gastávamos com a compra de roupas e calçados, dizendo que isso iria ajudar na resolução do problema. Todos nós respondemos e nunca obtivemos uma resposta, reclama Laura, indignada. Ela também realizou diversos investimentos no apartamento financiado.
A Caixa
O gerente de mercado do Escritório de Negócios (EN) da Caixa em Bauru, Wanglei Taú, diz que a instituição está oferecendo desconto de 100% para a quitação de contratos feitos com opção pelo Fundo de Correção das Variações Salariais (FCVS), que tenham sido adquiridos até dezembro de 1987. Segundo Taú, nos últimos três anos o EN de Bauru quitou 9,47 mil contratos, em toda a região. Desse total, 2,55 mil eram de mutuários de Bauru. Na região, ainda restam 126 contratos para serem liquidados, segundo Taú.
Todavia, para os outros casos, como os de Laura e Jonas, parece não haver solução. Segundo Taú, os mutuários que permanecem inadimplentes há mais de 90 dias entram para a lista de execuções da Caixa. Nesses casos, o leilão dos imóveis é praticamente certo. Do total de cerca de sete mil contratos assinados de janeiro de 1988 até 1997, na região de Bauru, aproximadamente 3,38 mil (8,18%) estão nessa situação pelo fato do mutuário estar inadimplente há mais de 90 dias. Isso significa valores da ordem de R$ 8,75 milhões.
De acordo com Taú, a intenção da CEF com a cobrança (execução) dos mutuários inadimplentes é conseguir ter de volta os valores que foram deixados para trás para que o banco possa manter o fluxo de empréstimos à população. Nossa intenção com as retomadas é simplesmente poder financiar imóveis a outras pessoas e famílias, diz.
Porém, ele admite que os planos de financiamento mais antigos, como os da época de Laura e Jonas (1991), tinham muitas falhas. Antigamente, os planos do SFH tinham, realmente, muitas falhas. Felizmente, com o tempo, conseguimos ir melhorando isso e, atualmente, problemas como esses ocorrem com bem menos freqüência, afirma Taú. Para ele, a maioria das pessoas que não conseguiu quitar o financiamento foi prejudicada por fatores externos ao financiamento, como a mudança de planos econômicos e a taxa de juros elevada. O Verde-Sul é um desses casos. Os mutuários sofrem com uma distorção provocada pelo Plano Collor, que elevou o preço e o saldo devedor.
Uma das coisas que mais revolta as pessoas que estão na situação de Laura e Jonas é que, quando o imóvel é retomado e vai a leilão, ele acaba sendo vendido pelo valor de mercado, obviamente. Ou seja, mutuários que pagaram muito mais do que o valor do leilão por aquele imóvel, ficam sem o bem.
A Associação
O advogado da Associação Brasileira de Mutuários (ABM), Ricardo da Silva Bastos, diz que existem mais de 500 pessoas que procuraram a associação para entrar com ações na Justiça contra diversos bancos, incluindo a Caixa. Os casos são todos como os dois citados anteriormente na matéria.
De acordo com ele, quando um imóvel vai a leilão pela primeira vez, são boas as chances do mutuário conseguir reverter o quadro. Uma ação cautelar pedindo o cancelamento do leilão é a única chance que essas pessoas têm de não perder o imóvel e todo o dinheiro que gastaram no financiamento. Para todas as ações que a associação tem impetrado na Justiça Federal de Bauru e que caíram na 1.ª e na 2.ª Vara, os juízes estão concedendo a liminar de cancelamento do leilão. Com isso, é possível discutir, numa ação principal, os valores das prestações, do saldo devedor e os índices de juros cobrados, diz o advogado.
Até o momento, nenhuma das ações impetradas pela associação foi concluída. Segundo Bastos, esses processos são demorados e levam, em média, seis anos para serem concluídos. A orientação do advogado para pessoas que estão prestes a perder o imóvel financiado, é procurar uma associação de mutuários, o mais rápido possível, para solicitar uma revisão de cálculo. Se o leilão estiver marcado, a associação irá entrar com as ações cautelares. Se o leilão já tiver sido realizado, ainda há a possibilidade de ação cautelar pedindo o cancelamento dos efeitos do leilão.