Negócios Jurídicos respira montanhas de papéis; em 2000, foram protocolados mais de 34 mil processos
Uma das metas do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, para 2001 é tornar possível o impossível: desburocratizar a pasta. A secretaria, tradicionalmente, é burocrática por si só, mas se depender da vontade do secretário, o sistema de atendimento à Administração será mais dinâmico neste ano. As alterações vão chegar junto com a reforma administrativa que o novo secretário de Administração, Flávio Uchoa, deverá implantar.
Pegoraro costuma definir a Secretaria de Negócios Jurídicos em oito palavras: Isso aqui é um funil. Tudo desagua aqui. Considerada o centro nervoso do governo, a secretaria abriga cerca de cem servidores - entre funcionários de carreira e estagiários. Somente no ano passado, foram protocolados 34.076 processos. Em seis dias úteis deste ano - do dia 2 ao dia 8 - foram protocolados 662 processos, informou.
O secretário diz que se sente feliz por comandar uma pasta que é extremamente técnica, balizada por preceitos jurídicos, que não dão espaço para conotações políticas. Ela (secretaria) até poderia ser política, mas isso não vai ao encontro do perfil do prefeito. Pegoraro afirma que o setor trabalha no limite de suas condições. Vinte e dois procuradores cuidam de 22 mil processos de execuções fiscais, do patrimônio da Prefeitura e do contencioso. Preciso de pelo menos mais quatro, reivindica.
A secretaria ainda não está totalmente informatizada. Responsável pela redação das leis de autoria do Poder Executivo, dos contratos de serviços assinados entre a Prefeitura e empresas e pelo apoio jurídico a todas outras secretarias, Pegoraro conta que a pasta vive apagando incêndios. Neste ano, quero trabalhar com prevenção. Quero evitar que as coisas cheguem aonde estão chegando. Embora disponha de um computador em sua sala, ele reclama da falta de uma impressora. Já encaminhei pedido de mais 12 máquinas e impressoras. Estou no aguardo.
Precatórios
Até o final deste mês, a secretaria vai saber o quanto pagará em precatórios no exercício financeiro de 2001. Segundo estimativas do próprio secretário, a previsão é de que eles vão consumir cerca de R$ 3 milhões dos cofres municipais, R$ 1,4 milhões a mais do que o orçamento previsto para a pasta. O financeiro terá que suplementar nossa verba, explica. A maioria dos precatórios é resultado da desapropriação de áreas de interesse do Município.
Pegoraro não reclama do espaço físico no qual está instalada a secretaria. Só gostaria que o corpo de procuradores trabalhasse junto conosco. Atualmente, esses profissionais estão abrigados em prédio alugado, fora da Prefeitura. Quem trabalha com o secretário conhece sua fama de conduzir as conversas de maneira objetiva.
Em local muito visível de sua mesa, há um lembrete que até míope sem óculos é capaz de enxergar: Por favor, seja prático, objetivo e breve. Não gosto de rodeios. É uma herança que carrego da época em que atuei como promotor. Gosto de ir direto na ferida. Calcado nesse lembrete, o secretário quer transformar o Negócios Jurídicos numa pasta prática, objetiva e, se possível, mais dinâmica e menos burocrática.
Secretário foi repórter e cobriu golpe de 1964
Antes de ingressar no Ministério Público do Estado, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, 64 anos, atuou como repórter policial do jornal Folha de S. Paulo e, depois, como delegado de Polícia. Sua experiência na área de jornalismo durou apenas oito meses, mas numa época de muita conturbação política. Era o ano de 1964. Seu horário era ingrato: das 23 horas às 7 da manhã.
Repórter setorista do Departamento de Investigação da Polícia Civil, em São Paulo, Pegoraro lembra que logo que acabou de cursar a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ingressou no jornalismo. Na noite de 31 de março de 64 foi deslocado pelo jornal ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), instalado no centro antigo da Capital. Era o dia do golpe militar. Não deu para escrever muito sobre aquela situação porque os jornalistas não tiveram acesso ao prédio do Dops, lembra.
Do tempo da faculdade, ele tem boas lembranças. Nos quatro anos que ficou em São Paulo, morou na Casa do Estudante, localizada em plena avenida São João, centro da Capital. A casa era mantida pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto. O secretário diz que sua turma rendeu figuras ilustres que hoje ocupam espaço na impresa. Foram seus colegas de classe e de república o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias. Somos amigos até hoje.