A Lei da Responsabilidade Fiscal e as demais alterações recentes na legislação, na área das finanças públicas, além de programas de apoio técnico e financeiro voltados à administração municipal serão discutidos e analisados no encontro Mandatos municipais: como começar bem, programado para o próximo dia 17, quarta-feira, entre 8 horas e 17h30, na sede da diretoria regional do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Bauru.
Prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e diretores de diversas áreas dos governos municipais em 49 cidades da região estão sendo aguardados. A iniciativa é da Prefeitura de Bauru, através da Secretaria da Administração, em parceria com a empresa Profex Assessores - Consultoria e Gestão de Negócios em Administração Pública, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ASB - Advogados Associados.
O prefeito Nilson Costa fará a abertura do evento. Depois, o especialista Antônio Sérgio Baptista, da ASB Advogados, vai falar sobre A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e regras fundamentais. A conferencista Lucimar da Silva Guarnieri, do BNDES, deverá abordar o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Básicos.
Caminhos para a Linha de Financiamento - PMA serão demonstrados pelo representante da Prolex Assessores, Victor Poyares Baptista. Por fim, Antônio Sérgio Baptista volta a falar aos presentes, sobre o tema Reforma Administrativa.