A empresa municipal aumentou a receita própria e reduziu a dependência financeira junto à Prefeitura em 2000
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) fechou o ano passado com despesa de cerca de R$ 12 milhões, conforme seu presidente, Joaquim Thomaz Sanches Madureira. Sufocada por reduções nas dotações orçamentárias, nos últimos dois anos, a Emdurb conseguiu reduzir sua dependência financeira em relação à Prefeitura Municipal de Bauru. A empresa recebeu o equivalente a R$ 6 milhões por serviços prestados ao Município no ano passado. Para se ter uma idéia, a administração municipal repassou R$ 10.341.688,73 para a Emdurb em 1998. O valor correspondeu a 10% de todo o Orçamento anual da Prefeitura na época, um abuso diante da escassez de recursos em áreas prioritárias.
Apesar da redução nos repasses feitos pela Prefeitura, a situação da Emdurb perante o Município não é tranquila. A presidência da Emdurb reclama aumento na dotação orçamentária e vem repetindo, há dois anos, que a Administração municipal não está repassando o suficiente para cobrir a folha de pagamento com encargos. A situação gerou aumento na dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Prefeitura tentou o parcelamento do débito, mas acabou retirando o projeto enviado à Câmara Municipal em função de possíveis problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, a Administração terá que buscar uma solução para o pagamento desta dívida. A dificuldade maior para todo o setor público será apertar os gastos para não terminar o primeiro ano do milênio com déficit fiscal, o que é vedado pela LRF, e ainda cumprir programas básicos na área social. Além disso, a administração municipal terá que reduzir os gastos com pessoal em cerca de 15%.
A Prefeitura Municipal vem enxugando continuadamente a dotação orçamentária da Emdurb. A previsão orçamentária ficou em R$ 4,5 milhões no ano retrasado. Para 2001 o valor é de R$ 4,8 milhões. Mas, apesar dos R$ 4,5 milhões em 1999, a Emdurb acabou recebendo um valor bem maior da Prefeitura. Conclusão: em junho daquele ano, a Emdurb já tinha consumido toda a dotação mencionada no Orçamento. Joaquim Madureira reclama que a Emdurb tem que receber pelos serviços prestados ao Município e não pode realizar serviço a título gratuito, como diz a lei. Vamos ter que sentar com a Secretaria de Finanças e redefinir esta questão. Não pode ficar como está.
Entretanto, dificilmente a Prefeitura terá folga orçamentária para atender aos apelos do presidente da Emdurb. Tecnicamente, a Secretaria Municipal de Finanças tem em mãos um Orçamento apertado, conservador. Um detalhe importante dessa matemática é que a Prefeitura reservou R$ 10 milhões de dotação para zerar o déficit ainda neste ano. Ou seja, a provável sobra de R$ 10 milhões será utilizada para fechar o ano sem dívidas que ficaram posteriormente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pena prevista em lei para o descumprimento desta e outras rigorosas normas é a cadeia.
Desta forma, novamente é bem provável que a Emdurb não execute todos os projetos que foram previstos. Uma alternativa bem evidente poderia salvar alguns investimentos, mas o resultado é doloroso para a comunidade: aumento na arrecadação. E no caso específico da Emdurb, as possibilidades de incremento da receita própria dependem de fatores voláteis. Um deles seria torcer para o aumento de infrações no trânsito, já que a principal receita própria da Emdurb é a multa de solo.
Por sinal, a arrecadação com multa no Município praticamente dobrou com a instalação da fiscalização eletrônica. É certo que o infrator deve mesmo sofrer os rigores da lei, mas também é verdade que os soldados eletrônicos locados da iniciativa privada engordaram a receita da Emdurb. A média mensal de arrecadação, segundo Joaquim Madureira, é de R$ 240 mil. Antes dos radares fixos, a cifra era a metade. A Emdurb ainda arrecada R$ 30 mil por mês com área azul, que teve as vagas bastante ampliadas no Centro da cidade. Outros R$ 80 mil mensais são pagos pelas empresas do transporte coletivo a título de taxa de gerenciamento do sistema. A tarifa de embarque no terminal rodoviário gera R$ 40 mil/mês.
No final das contas , a Emdurb deve ter fechado o ano passado com pouco mais da metade de seus custos pagos com repasses da Prefeitura e a outra metade com arrecadação própria. Como a presidência da Emdurb informou que eram necessários R$ 15,9 milhões para todo o ano, é de se imaginar que a empresa municipal ainda tem gordura para eliminar na coluna de suas despesas. Um bom parâmetro para essa afirmação são os serviços terceirizados. A Emdurb não listou esses custos no Orçamento, para a Câmara Municipal, mas eles existem. Outro ponto é a Emdurb ter um Conselho Fiscal que não seja somente independente, mas apresente para a opinião pública, periodicamente, um estudo detalhado de suas despesas e receitas.