O Conselho Regional de Psicologia está utilizando busdoor para questionar proposta de redução da maioridade penal
Estão circulando pelas ruas de Bauru cinco ônibus coletivos estampando nos vidros traseiros painéis que questionam a proposta da redução da maioridade penal, que está tramitando no Congresso Nacional. O busdoor, como é chamado esse tipo de publicidade, faz parte da campanha do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo contra a redução da idade penal, que hoje é de 18 anos, para 16 anos.
Pela Constituição Federal, menores de 18 anos são pessoas inimputáveis penalmente. Em consonância com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê a responsabilização do adolescente (12 a 18 anos) autor de ato infracional, prevendo seis diferentes medidas sócio-educativas. Nos casos de maior gravidade, o adolescente pode ser internado (medida de privação da liberdade).
Em São Paulo, o CRP colocou nas ruas 40 busdoors e outras cidades do Interior, além de Bauru, também estão desenvolvendo a campanha, segundo contou Débora Cristina Fonseca, coordenadora da Subsede do CRP de Bauru e região. Em Assis, por exemplo, estão circulando cinco busdoors. Ela adiantou que a campanha tem outras atividades.
Uma delas é a divulgação de um manifesto do Conselho Regional de Psicologia contra a redução da idade penal. O manifesto está sendo lido em todos os eventos ligados ao CRP, publicado no jornal informativo do órgão e na imprensa em geral. A campanha terá, ainda, um concurso para que os adolescentes expressem o que pensam sobre a redução da maioridade penal.
O CRP é contrário à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos porque entende que a medida, se adotada, vai transformar o adolescente em bode expiatório, responsável pelo clima de violência e insegurança social e não resolverá o problema de segurança pública. Para o CRP, a redução da idade penal desviaria a opinião pública das causas reais da violência, que são a ausência do direito ao trabalho e ao salário justo.
Débora ressaltou que muitas pessoas defendem a redução da idade penal sem nenhuma fundamentação. Por isso, disse ela, o CRP quer discutir o assunto. A redução da idade penal é um retrocesso do ECA, disse Débora. O manifesto do CRP lembra que, se a redução da idade penal for aprovada, os adolescentes, pessoas em processo peculiar de desenvolvimento, passariam a ser julgados pela justiça comum e cumpririam pena no sistema penitenciário já a partir dos 16 anos.
Segundo Débora, quando o projeto de lei entrar em votação, o que deve ocorrer neste ano, o CRP vai intensificar a campanha. Em São Paulo, será utilizado um painel eletrônico para chamar a atenção da população para a proposta. Também deverão ser utilizados outdoors e realizados debates sobre o assunto.