A Receita Federal está procurando disponibilizar todos seus serviços no site www.receita.fazenda.gov.br. Atualmente, já estão acessíveis diversos serviços e consultas, como a declaração de Imposto de Renda e a solicitação de Certidão Negativa de Débitos. A partir de julho, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) estará disponível apenas na Internet.
Com as mudanças, a estrutura da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em Bauru, deverá sofrer redução. Para facilitar o atendimento ao público, a Jucesp firmou parcerias com Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura, para poder concentrar todos os serviços em um único lugar. Agora, a Junta já começa a se preparar para redução do pessoal.
De acordo com o diretor Regional da Jucesp e presidente do Sindicato dos Contabilistas, Cris Moreno, isso faz parte de um processo de evolução dos serviços. Antes, tínhamos um funcionário do Estado só para cuidar dos registros da Declaração Cadastral (Deca). Agora, o serviço está disponível na Internet e o funcionário já foi transferido. Vejo isso como os processos de modernização que ocorreram em outras áreas. Basta lembrar quantos funcionários tinha um banco, há dez anos, e ver quantos tem hoje, disse.
No caso da Deca, além de disponibilizar o cadastro, o Estado conseguiu a dispensa da apresentação dos 18 documentos exigidos anteriormente. Todos os dados são verificados pelo próprio sistema. Segundo informações do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a iniciativa de permitir a abertura de uma empresa pela Internet é inédita, não existindo similares em nenhum lugar do mundo. Apesar das mudanças, mantemos um funcionário treinado para orientar às pessoas e, até mesmo, preencher a Deca eletrônica no nosso escritório, comentou Moreno. Para conseguir o CNPJ, após fazer a solicitação por Internet, a pessoa deverá enviar os documentos exigidos pelos Correios.
Para Moreno, o fato dos contadores não precisarem mais se deslocar até a repartições, para solicitar serviços deverá tornar os atendimentos mais rápidos. A Internet facilita, mas o ideal seria eliminar o papel. Apesar da queixa, ele garante que o benefício é incontestável.
O delegado da Receita Federal, Celso Pegoraro, afirma ser impossível dispensar os documentos devido as possibilidades de fraudes. Caso estivéssemos num País onde todos agissem de boa fé, não haveria problema. Porém, não é isso o que acontece. Eu prefiro não deixar nascer uma empresa desonesta, do que ter que correr atrás dela depois, disse.
Pegoraro destaca que, em Bauru, os esforços de atendimento não se resumem à informatização. Hoje temos um esquema de agendamento. Isso permite ao contador ou a qualquer outra pessoa programar seu trabalho e resolver seus problemas com hora marcada, explicou Pegoraro. Após consultar o Sindicato dos Contabilistas, a Receita de Bauru, estabeleceu o tempo de 30 minutos por agendamento, sendo possível a prorrogação do período por mais 30.
Segundo Pegoraro, o CNPJ passará por uma fase de transição. Até março, o serviço continua sendo feito apenas nos balcões da Receita. A partir de março, os usuários poderão optar pela Internet e depois de julho o serviço só será feito por Internet. Atualmente, não existe empresário que não tenha um computador. O programa para preenchimento do CNPJ já está disponível para download no site da receita. Apesar de estar disponível, para download o programa só estará permitindo o envio dos dados a partir de março, esclareceu Pegoraro
Serviço
O telefone para agendamento de horário na Receita é: (14) 235- 1907 site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br
Equipamento necessário
Microcomputador PC ou compatível, padrão 486 ou superior.
Interface Windows 3.1 ou superior. Espaço disponível em disco de 10 Mb (mínimo).
Unidade de disco de 3 1/2" HD (1,44 MB).
Monitor VGA monocromático ou colorido, ou superior; Memória de no mínimo 8 Mb. Recomenda-se 16 Mb para um melhor desempenho.