Uma nova lei determina que a emissão da 2.ª via do Registro Geral (RG) seja cobrada. A taxa, de R$ 14,75, é imposta para as pessoas que perderam o documento por descuido, afirmou o delegado Seccional interino, José Jorge Cardia.
O delegado explicou que a Lei 10.710, de 29 de dezembro de 2000, foi publicada com o objetivo de conter o número excessivo de expedições do documento. As pessoas não tomavam o devido cuidado com o documento, perdiam e retiravam outro. Era de graça, mesmo. E isso provocava o acúmulo de serviço dos funcionários e até confundia a polícia, disse.
Cardia lembrou que as pessoas que forem vítimas de furto, roubo ou extravio do documento estarão isentas do pagamento da taxa. Só será cobrada de quem não apresentar BO de furto ou roubo. No caso de extravio, a pessoa deve fazer a declaração de extravio e encaminhar para a polícia, orientou.
De acordo com o delegado seccional interino, quando se faz o registro de furto, roubo ou extravio do RG, o número do documento antigo é bloqueado. A polícia faz o bloqueio do documento, via e-mail. Mesmo que o RG seja encontrado, ele não terá mais validade. O número permanece para ser processado a 2.ª via, disse.
O bloqueamento do RG furtado ou roubado, segundo Cardia, visa evitar responsabilidade do Estado. Muitos documentos eram encontrados em locais de crimes e não pertenciam aos seus verdadeiros donos, mas sim aos marginais, que trocavam a foto. Algumas pessoas chegaram a ser presas injustamente, contou.
O mesmo acontecia com golpes de estelionato. O Estado bloqueia para evitar que a falsificação seja usada indevidamente e confunda a polícia, no esclarecimento de uma crime, por exemplo, explicou.
Ele alerta a população sobre o problema do encontro do documento furtado ou roubado. Depois da comunicação do fato, o RG é bloqueado e perde a validade. A pessoa encontra o documento e volta a usar. Se ela apresentar o RG em um banco ou loja que consulte a polícia, poderá sofrer constrangimento, uma vez que o número estará bloqueado, disse.
Quem é Quem
O delegado seccional interino, J.J. Cardia, garante que o projeto Quem é Quem, implantado nas escolas públicas para expedir RG dos alunos, continua emitindo RGs gratuitamente, assim como o trabalho dos funcionários que vão até a residência de uma pessoa impossibilitada de se locomover para emitir o documento. A primeira via do RG não será cobrada em nenhuma hipótese, garantiu.